Leitor do AutoPapo quer saber se o motorista que bateu em um poste tem que pagar pelo conserto. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabe ao proprietário do veículo que colidiu com poste de iluminação pública corretamente instalado demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade ou pagar pelos danos causados à concessionária.
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A conclusão foi publicada pela Quarta Turma do STJ, quando concedeu provimento a um recurso especial da Companhia Energética de Brasília (CEB) contra um morador do Distrito Federal.
“O poste de iluminação, corretamente instalado na via pública, constitui obstáculo imóvel, impossível, por si só, de causar acidente, de sorte que no caso de colisão contra o mesmo, causando-lhe danos, cabe àquele que o atingiu demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade”, argumentou o relator, ministro Aldir Passarinho Junior.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.
Apesar da decisão, segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel), na maioria dos acidentes os condutores danificam os cabos de energia e fogem do local sem arcar com os prejuízos. Apenas 30% dos responsáveis ressarcem os danos.
A Companhia justifica o baixo índice pela dificuldade de identificar o motorista que bateu no poste.
A Companhia Energética de Minas gerais (Cemig) estima uma perda anual de R$ 10 milhões com reparos a postes danificados por acidentes. Em 2018, mais de três mil ocorrências foram registradas no estado.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a substituição de um poste danificado é um serviço delicado e nada barato, uma vez que exige não só o trabalho das equipes da concessionária de energia elétrica, mas também o de agentes públicos, como policiais militares e de trânsito, bombeiros e ambulâncias – caso o acidente deixe vítimas ou provoque interdições de vias.
O valor da multa para quem bateu no poste pode ser ainda maior se, no equipamento, existirem transformadores, caixas de TV a cabo ou equipamentos de grande porte.
Foto Corpo de Bombeiros de São Paulo | Reprodução
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