A Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular (PIV). Além de tratar do processo de adoção e do detalhamento das chapas, o texto afirma que é possível adotar voluntariamente a placa Mercosul.
Na transição das placas cinza para Mercosul, é feita a substituição automática do segundo caracter numérico por uma letra, conforme padrão estabelecido pela determinação.
Confira o texto na íntegra:
CAPÍTULO I
Requisitos da Placa de Identificação Veicular
Art. 2º Após o registro no respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (Detran), cada veículo será identificado por Placas de Identificação Veicular – PIV dianteira e traseira, de acordo com os requisitos estabelecidos nesta Resolução.
§ 3º Caso os proprietários de veículos que estejam em circulação desejem adotar voluntariamente o modelo de PIV previsto nesta Resolução, haverá a substituição automática do segundo caracter numérico do modelo de PIV anterior por uma letra, conforme padrão contido no Anexo II.
Como ficará a sua placa Mercosul
No caso de substituição do padrão LLL NNNN pelo Mercosul LLLNLNN, é adotada a seguinte tabela equiparativa, para substituição do antepenúltimo caracter, de número para letra, a fim de que haja uma relação direta entre a antiga e a nova placa:
| Placa antiga | Nova placa |
|---|---|
| 0 | A |
| 1 | B |
| 2 | C |
| 3 | D |
| 4 | E |
| 5 | F |
| 6 | G |
| 7 | H |
| 8 | I |
| 9 | J |
Veja o exemplo: A placa anterior ABC 1234 será substituída pela nova placa com o padrão alfanumérico ABC1C34.
A faixa de letras de “A” a “J” será utilizada apenas para a conversão do modelo antigo para a placa Mercosul, de forma a permitir a convivência entre ambos os modelos e possibilitar a consulta por ambos os critérios de chapas.
Será possível escolher os caracteres da placa?
O AutoPapo questionou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se o proprietário poderá escolher a combinação de números e letras da nova placa padrão Mercosul. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a possibilidade de alterar o código alfa-numérico da chapa será determinada por cada Departamento de Trânsito (Detran).
Provavelmente os Detrans que já oferecem o serviço o manterão ativo.
Passo a passo para solicitar a placa Mercosul
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o interessado em realizar o emplacamento deve:
- Realizar os procedimentos de emissão do CRV descritos no portal do Detran;
- procurar uma das empresas estampadoras credenciadas pelo órgão;
- realizar a aquisição da respectiva placa, bem como do serviço de fixação, que será – no estado – realizado pela mesma empresa estampadora credenciada.
As novas placas são obrigatórias nas seguintes situações:
- Primeiro emplacamento;
- alteração de categoria;
- mudança de município ou de estado;
- ocorrências de furto, roubo, extravio ou dano;
- segunda placa traseira.
Foto Alexandre Carneiro | AutoPapo
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