Renato Sampaio para Carros: Placas Mercosul: Associação Nacional de Fabricantes esclarece falas de Bolsonaro

segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Placas Mercosul: Associação Nacional de Fabricantes esclarece falas de Bolsonaro

A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas de Identificação Veicular (ANFAPV) emitiu uma nota sobre as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais a repeito das placas Mercosul.

As postagens comentavam as mudanças promovidas pelo Ministério da Infraestrutura, já noticiadas pelo AutoPapo.

Breve histórico das placas Mercosul

De acordo com a ANFAPV, as placas Mercosul foram criadas por meio da Resolução MERCOSUL/GMC/RES No. 88 em 1994, durante o Governo Itamar Franco.

De fato, a placa foi efetivada em 2014, durante o Governo Dilma, mas foi a Argentina e o Paraguai que solicitaram a implantação devido ao término das combinações alfanuméricas dos sistemas então vigentes nestes países.

Mudanças na placa Mercosul

“Com relação às mudanças promovidas pelo atual Governo, temos a considerar que a retirada dos ‘dispositivos refletivos’ que na realidade são itens de segurança, cuja exclusão desconfigurou a padronização da placa de identificação veicular do bloco, que, além de confundir as polícias dos países membros, agora oferecem risco de apreensão dos veículos brasileiros nos territórios vizinhos, incentivando o aumento das fraudes e clonagens de placas, crime em que o Brasil possui dados alarmantes”, afirmou a Associação.

Chip

A ANFAPV disse em nota que, ao contrário do que circulou na mídia, nenhuma empresa nacional pagou royalties sobre os itens excluídos, que causariam sobrepreço nas placas veiculares.

“Não havia “chip” especificado para a placa, e sim a possibilidade da iniciativa privada desenvolver esta tecnologia de forma agregada para contribuir com a Segurança Pública, e, ao invés disso, o Governo promove agora a implantação de um chip no para-brisa, que vai gerar mais custos para os consumidores, tentando reeditar um projeto de 1998, que não foi implementado por não ser adequado para as motocicletas e implementos rodoviários, que representam 30% da frota nacional”, completou.

IPVA 2020: como consultar, valor e quando pagar o imposto

Troca de placas não é obrigatória

Todas as Resoluções que regulamentam a nova placa de identificação foram publicadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que teve como membro pelo Ministério da Justiça (PRF), o Sr. Jerry Adriane Dias da Silva, ex Diretor do Departamento Nacional de Trânsito.

Na Resolução n° 729/18, não havia a exigência da troca das placas, somente nos casos de emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV).

A manutenção de ambos os sistemas, segundo análise da ANFAPV, pode levar décadas no Brasil, criando um risco ainda maior de fraudes envolvendo as placas cinzas, agora sem qualquer controle das empresas fornecedoras e consequentemente da sua produção clandestina.

Mudança de município

O Governo anterior extinguiu a necessidade de troca das placas a cada troca de município, com a retirada da identificação dos estados e municípios, medida que hoje é bastante questionada, inclusive foi comentada pelo Presidente da República em declarações anteriores, também pelas redes sociais.

O Governo Bolsonaro, no entanto, manteve a obrigatoriedade de troca de placas na mudança de Município, extinguindo assim a possibilidade do proprietário do veiculo substituir apenas as tarjetas com o nome do Município.

Portanto, o veiculo que estiver com a placa cinza/antiga deverá migrar para a nova placa padrão Mercosul na primeira troca de Município, ou seja, a troca é obrigatória, o que gera o custo para o cidadão.

Quando o veiculo já ostentar as placas Mercosul, não será obrigatória a sua substituição, salvo nos casos de furto ou dano.

Valor das placas Mercosul

Com relação à prática de preços mais altos ao consumidor, as especificações previstas na Resolução 729/18 (anterior) não alteravam em nada o custo das placas veiculares. O aumento no custo final para os consumidores brasileiros, pelo que diz a nota oficial da Associação, se deu pela admissão de diversos intermediários (atravessadores) na cadeia produtiva e de comercialização das placas.