Peças de carros fora de linha: PL quer obrigar produção por 5 anos

Ao contrário do que a maioria dos consumidores pensa, o Código de Defesa do Consumidor não obriga as montadoras a fornecerem peças de carros por cinco (ou dez) anos após o modelo sair de linha. O que é dito é que as peças de reposição sejam fornecidas por tempo razoável, sem especificar qual.

Mas o Projeto de Lei (PL) 6.478/2019, do senador José Maranhão (MDB-PB) quer obrigar os fabricantes e importadores de produtos a manterem a oferta de componentes e peças de reposição, mesmo depois de cessada a produção ou importação, por um prazo mínimo de cinco anos.

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A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre a proposta, onde aguarda a apresentação de emendas e a designação de relator.

Depois de votada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário do Senado.

Vale destacar que o PL do senador não legisla especificamente sobre peças de carros, mas de todos os tipos de peças de reposição.

Boris Feldman fala sobre a “lenda dos cinco anos”

Ao justificar a proposta, o parlamentar defendeu que o projeto também tende a reduzir a ocorrência de dúvidas no planejamento da produção por parte dos fabricantes, pois a lei fixará de forma clara o prazo durante o qual a qualidade do produto deverá atender aos consumidores.

“O período razoável de tempo a que se refere o comando consumerista depende do ramo da indústria no qual está inserido o fornecedor do produto, mas não deve ser inferior a um prazo mínimo para oferecimento de peças de reposição, sob pena de gerar dano ao consumidor em virtude do desatendimento a um seu direito”, ressaltou.

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