Tramita, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a isenção de IPVA para motos até tal potência passaria a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.
O autor da proposta (PRS) 3/2019, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.
Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.
O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto que que a isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”.
O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto. Essa diferença faz com que os contribuintes registrem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas.
A medida “priva de recursos os estados que naturalmente seriam os sujeitos ativos do tributo e os municípios que participariam da partilha dos recursos gerados”, observou o relator. Por isso considera importante essa padronização prevista pelo projeto.
Desconto ou isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada
As motos de baixa cilindrada já garantem desconto a alguns proprietários. É o caso dos estados abaixo:
No Amazonas, o valor do IPVA é reduzido (2%) para veículos de até mil cilindradas. Além disso, a Lei 4.719/2018 isentou do IPVA 2020 AM todos os veículos cujo valor do tributo tenha valor igual ou inferior a R$ 200. Na prática, mais de 90% das mais de 190 mil motocicletas do Amazonas terão acesso à isenção.
Em Goiás, há desconto de 50% sobre o imposto para os donos de motocicletas de até 125 cilindradas, desde que eles não estejam inadimplentes, não tenham recebido multas de trânsito ou se envolvido em acidentes nos últimos 12 meses, mesmo que em outro veículo.
Em Mato Grosso, o IPVA é de apenas um por cento para motocicletas com potência de até 180 cilindradas cúbicas.
Já em Pernambuco, as cinquentinhas pagam um valor fixo de R$ 72. Em Roraima, a taxa também é reduzida (2%) para motocicleta de até mil cilindradas.
Foto Agência Senado | Pedro França
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