Auditoria da consultoria KPMG, realizada na Seguradora Líder, empresa responsável por administrar o DPVAT, destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas entre os anos de 2008 a 2017. Análise foi requisitada depois da divulgação da Operação Tempo de Despertar, que detectou a fraude no DPVAT.
A pesquisa foi revelada em uma reportagem da Folha de São Paulo, que relata ainda que na lista de irregularidades estão:
- despesas sem comprovação;
- concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos;
- gastos excessivos no pagamento de advogados;
- e até compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.
O levantamento, encomendado pela atual direção da Líder, avaliou documentos da seguradora de 2008 até o fim da última gestão, em 2017. Os problemas estão compilados no relatório final, que tem mais de mil páginas.
Seguradora Líder
Formado por 73 empresas, o consórcio que controla a Líder foi criado em 2007 para gerenciar o DPVT. A Líder é responsável pela arrecadação dos prêmios pagos por proprietários e veículos e pelo pagamento das indenizações.
Em 2015, o DPVAT foi alvo da Operação Tempo de Despertar, que emitiu 41 mandados de prisão e determinou o afastamento de 12 servidores públicos por fraudes no pagamento de indenizações. Na sequência, em 2016, houve uma CPI para apurar o seguro obrigatório.
Em 2018, outra auditoria, desta vez do Tribunal de Contas da União, também apontou fraudes na gestão.
Valores da fraude no DPVAT
A Tempo de Despertar apontou que os prejuízos com transações indevidas eram estimados em R$ 28 milhões. No entanto, documentos vistos pela Folha no relatório final da KPMG mostram que o valor pode ser quase 40 vezes maior.
Os problemas em pagamentos feitos pela seguradora podem superar a marca de R$ 1 bilhão (valores não corrigidos), segundo números disponibilizados na auditoria. Por exemplo:
- R$ 219,3 milhões não tinham evidências de prestações de serviços;
- R$ 156,1 milhões estavam sem comprovantes;
- R$ 47,1milhões não dispunham de documentos fiscais.
A KPMG identificou irregularidades de diferentes portes nas prestações de contas. Encontrou, por exemplo, 216 irregularidades ou inconsistências na base de cobrança de honorários advocatícios.
A auditoria fala até em possível impacto na remuneração por êxito aos advogados devido a aumento dos valores pleiteados de 2008 a 2016. Essa remuneração, inicialmente prevista para ser de R$ 74,8 mil, passou para R$74,9 milhões.
A Líder pagou R$ 99,6 milhões em indenizações em 36 mil processos envolvendo apenas esses cinco médicos —mais de 7.000 processos para cada médico. Um deles, um fisioterapeuta, obteve R$ 44,9 milhões em indenizações em 15.294 processos.
A KPMG aponta ainda problemas de controle interno e vê indícios de atuação consciente de gestores da empresa para driblar os processos de auditoria da fraude no DPVAT.
A auditoria identificou também problemas com a contabilidade de gastos pessoais diários ou semanais da diretoria. Um único restaurante recebeu, ao longo de oito anos, R$ 280.530 — média de quase R$ 3.000 por mês. As faturas incluem gastos de R$ 14.373 em bebidas alcoólicas.
Em 2012, a Líder comprou, por R$ 67.656, um veículo que pertencia à esposado então diretor jurídico, Marcelo Davoli, operação aprovada por Xavier e pelo ex-diretor de Infraestrutura Marcos Felipe. O carro foi vendido dois anos depois por R$ 26 mil.
Em outro trecho da auditoria, a KPMG fala em possíveis irregularidades em despesas de viagem e hospedagem, com pagamentos de passagens aéreas e diárias de hotéis para políticos, vereadores e servidores públicos como autoridades da polícia.
Em entrevista à Folha em novembro, a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, disse que os sistemas de controles de fraudes no DPVAT eram “frouxos” e que o órgão regulador não é eficiente para analisar todas as contas.
O que diz a Seguradora líder
A Seguradora Líder enviou nota dizendo que esclarece aquilo que é possível dentro dos limites de conhecimento de sua administração. A empresa diz que, no segundo semestre de 2016, e por sua exclusiva iniciativa, contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, “de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.
“Em 2017, com a entrega do relatório sobre a análise documental, foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a administração da Seguradora Líder”, afirmou.
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