O Projeto de Lei 2369/20 quer criar a figura do posto de gasolina multimarca. Os estabelecimentos poderão vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando, para isso, agrupar as marcas por área dentro do posto. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O texto é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e altera a Lei do Petróleo. A medida, afirma ele, é benéfica para os postos e para os consumidores.
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“A modalidade de revenda representa um avanço nas relações comerciais e permite, tanto a consumidores quanto a postos de combustíveis, segurança, garantia, confiabilidade e formas mais claras e diretas de concorrência, com reflexos na redução de preços e no aumento da eficiência do sistema de distribuição”, disse.
Atualmente, a regulação do setor prevê duas modalidades de revenda: os postos “bandeirados”, que têm contrato de exclusividade com um único distribuidor, e os postos “bandeira branca”, que não são vinculados a nenhuma companhia. Ramos afirma que sua proposta é um meio termo entre os dois modelos.
Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pelas Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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