Compartilhar vídeos de acidentes fatais é crime

O Código Penal brasileiro determina, no Artigo 212, que vilipendiar cadáver é crime passível de detenção e multa. Dentre os comportamentos configurados como tratar como sem valor um corpo, está a filmagem e o compartilhamento de fotos e vídeos de acidentes fatais.

Há, na Lei Penal, um capítulo exclusivo para os crimes contra o respeito aos mortos. É nele que se encontra o Artigo 212, descrito na íntegra abaixo:

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

De acordo com o dicionário Michaelis, vilipendiar significa tratar algo ou alguém com vilipêndio, desprezo. Considerar sem valor ou rebaixar também são sinônimos.

Vale ressaltar que vídeos de acidentes fatais são um desrespeito não só com as vítimas, expostas, mas também com os familiares.

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Compartilhamento de vídeos de acidentes sem vítimas fatais

Por enquanto, as leis do Brasil só consideram crime o compartilhamento de vídeos de acidentes com vítimas fatais. Acontece que já existe um movimento para punir também aqueles que filmam ou passam adiante os arquivos de acidentes com pessoas feridas.

É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está atualmente aguardando leitura de requerimento do senador Alvaro Dias.

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O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e compartilhar vídeos de acidentes é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador, até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória. Tais práticas têm repercussão, somente na esfera cível, se o ofendido promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no texto da proposta.

Foto Shutterstock | Divulgação

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Novo 208 é confirmado para 2020 e será feito na Argentina

A Peugeot confirmou que irá lançar o novo 208. no Brasil no ano que vem. A segunda geração do compacto será feito em Palomar, na Argentina. O modelo já foi flagrado em testes no país vizinho.

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O novo modelo passou a ser produzido sobre a plataforma modular CMP, do Grupo PSA. Ela é a nova queridinha nos planos das francesas, e passará a ser utilizada em diversos lançamentos.

Além disso, o novo 208 foi totalmente redesenhado, com ângulos marcados e um visual mais agressivo e moderno. Na Europa, ele também vai ganhar uma versão elétrica.

Foto Geneva International Motor Show / Divulgação

As opções de motorização incluem um 1.2 turbo de 12 válvulas com 130 cavalos de potência e 20 kgfm de torque, o que colocaria entre os compactos mais potentes da categoria.

Ele equipará a versão top de linha do compacto, que será fabricada no país vizinho. Também há grandes chances de que ela venha para o Brasil. As outras opções de motorização argentinas serão 1.2 12V com 82 cv e 1.6 16V com 115 cv, similares às que já são oferecidas na gama brasileira.

Foto Peugeot | Divulgação

Foto Peugeot | Divulgação

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Novo Peugeot 208 será produzido na Argentina em 2020

A Peugeot confirmou hoje (2) que a segunda geração do hatch 208 será produzido na Argentina. O Peugeot 208 deixará a fábrica de Porto Real (RJ) e será produzido em El Palomar, onde hoje é produzido o Citroën C4 Lounge.

Assim, a fábrica de Porto Real se tornará um polo de produção de SUVs da PSA Peugeot Citroën na América Latina. Além do C4 Cactus e do novo 2008, será a responsável pela produção do SUV menor da Peugeot, que deve ser batizado de 1008.

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Com aspecto mais agressivo, o Peugeot 208 também tem novas dimensões: são 4,05 metros de comprimento (7 cm a mais) e 1,74 m de largura (4 cm a mais). A altura, no entanto, foi reduzida em 4 cm (para 1,43 m). Só o entre-eixos não mudou: 2,54 m.

Motor 1.2 turbo será novidade

Uma das novidades do novo Peugeot 208 é a estreia do motor 1.2 três cilindros turbinado. Na Europa, esse motor rende 130 cv com injeção direta de combustível. Se for confirmado a potência na versão nacional, ele será mais potente que os principais rivais: Polo (128 cv), Onix (116 cv) e HB20 (120 cv). O único que supera é o Ka, mas que usa um motor 1.5 aspirado para entregar até 135 cv.

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Políticos fazem lobby para manter DPVAT nas mãos da Seguradora Líder

Depois que o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória para acabar com o DPVAT, os políticos do Congresso já se movimentam para derrubá-la. Eles querem manter o monopólio da Seguradora Líder.

A empresa, que já foi denunciada pelo Ministério Público, pelo TCU, pela Polícia Federal, pela Susep como responsável por uma das maiores maracutaias do país. E que já desviaram bilhões e bilhões de reais de seus cofres e os criminosos da Seguradora Líder responsáveis por isso estão todos relacionados com nome, CPF e endereço pela Polícia Federal.

E o que faz a Comissão Mista instituída para analisar essa Medida Provisória? Já começa colocando como seu presidente o deputado Lucas Vergílio, de Goiás, que é do setor de seguros. Ou seja, já chamaram a raposa para tomar conta do galinheiro.

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Novo Troller tem mais qualidade, mas segue sem os airbags

A Ford lança, no mês que vem, em janeiro de 2020, seu jipe Troller – agora com câmbio automático. Como vários outros componentes do Troller, também o câmbio é o mesmo de sua picape Ranger.

Para que não sabe, a Ford comprou a fábrica do Troller no Ceará para gozar de incentivos fiscais em outra fábrica sua, em Camaçari, na Bahia.

Mas ela foi obrigada pelo governo cearense a manter a produção do Troller. A Ford elevou demais a qualidade desse jipe, jogando sua engenharia em cima e vários componentes de outros modelos dela.

O único grande pecado da Ford no Troller foi ter aproveitado uma brecha da lei e não ter equipado o jipe com os airbags frontais.

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Mas jipes de outras fábricas mais preocupadas com a segurança são normalmente equipados com os airbags, porém para evitar seu acionamento involuntário, eles são equipados com comandos que os desligam quando o jipe entra na trilha.

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Foto Troller | Divulgação

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Carros clonados são combatidos em PL aprovado na Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei (PL) com o intuito de combater carros clonados. O texto é o substitutivo do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) à proposta 5017 de 2009.

O PL é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Desmanche, que investigou, em 2004, a atuação da máfia de carros recuperados, ou seja, veículos acidentados com perda total que são colocados de volta no mercado.

Segundo o relator, o texto aprovado aperfeiçoa a legislação e confere mais proteção contra carros clonados.

O projeto original fixa prazo de 60 dias para que o proprietário de um veículo irrecuperável requeira a baixa do registro, e isso deve acontecer independentemente do pagamento de taxas de impostos. A versão aprovada, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei do Desmanche, é mais completa.

Mudanças no PL contra carros clonados

O substitutivo de Paulo Ramos mantém as linhas gerais do substitutivo aprovado em 2015 na Comissão de Viação e Transportes, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Entre as mudanças introduzidas por Ramos está a determinação de que a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) seja comunicada ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), onde se criará um registro histórico e público do veículo, contendo a relação dos donos e a quilometragem exibida no odômetro a cada transferência.

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Outra alteração determina que o proprietário de veículo irrecuperável, vendido ou leiloado como sucata, solicite a baixa do registro antes da sua destinação final e no prazo de 15 dias após a constatação da sua condição através de laudo, prevenindo os carros clonados.

Ramos incluiu ainda um dispositivo que autoriza os departamentos de trânsito a celebrarem acordos com entidades representativas das seguradoras, ou com entidades privadas que gerenciam bancos de dados sobre gravames ou sinistros de veículos, para facilitar o intercâmbio das informações sobre a ocorrência de perda total de veículos.

Registro do veículo

O texto aprovado determina a inclusão do número de identificação do motor no CRV. Além disso, inclui, na inspeção de segurança já prevista no Código de Trânsito, procedimentos voltados para certificar a identificação do veículo.

Para a proteção dos adquirentes de veículos que tenham sofrido sinistro, o substitutivo prevê que essa situação ficará explicitada no novo certificado de registro de veículo, que deverá trazer a seguinte informação: “Veículo sinistrado por roubo e recuperado”.

(Foto: AutoPapo)

Todas as ocorrências policiais relacionadas ao veículo deverão ser informadas, pela autoridade policial, ao Renavam, e também constarão desse registro. A proposta estabelece, ainda, que após o período de cinco anos sem o licenciamento, o órgão de trânsito poderá dar baixa do registro do veículo, assegurado ao proprietário o prazo de 60 dias, contado da notificação, para a regularização.

O texto aprovado altera o tipo de infração para o ato de deixar de requerer a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado, que sai de “grave” para “gravíssima”.

Na sequência, o PL para combate a carros clonados será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

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Filmes sobre carros: 8 histórias reais disponíveis na Netflix

Domingo é um ótimo dia para ficar em casa, se preparando para a semana e, de preferência, no sofá e com filmes bem legais para assistir. O AutoPapo sabe que os apaixonados por automóveis não são diferentes. Por isso, selecionamos oito filmes sobre carros que estão na Netflix.

Apex mostra hipercarros quebrando recordes de velocidade nas principais pistas do mundo (Reprodução do YouTube)

Todos eles são baseados em fatos reais, ou são reality shows, assim, junto à diversão, também ajudam a conhecer mais sobre esse mundo.

1. Tucker – Um Homem e seu Sonho

Tucker, de 1988, é um filme baseado em fatos reais que conta a história da vida de Preston Tucker. Ele era um industrial que, na década de 1940, tentou produzir e vender o Tucker Sedan. Contudo, seus planos foram alvo de retaliações por parte das grandes fabricantes de automóvel, que dominavam o mercado.

Este filme sobre carros que está na Netflix é dirigido por Francis Ford Coppola e estrelada por Jeff Bridges.

2. Filmes sobre carros: Na Rota do Dinheiro Sujo

Este documentário dos Estados Unidos se desenrola no formato de uma minissérie com seis episódios. Ela trata de casos de corrupção no país, e o primeiro episódio cobre o caso do Dieselgate, o escândalo global de emissões da Volkswagen.

Cada episódio tem 1 hora de duração, e conta com depoimentos de figuras centrais envolvidas em cada caso.

3. Filmes sobre carros: Williams

Williams, de 2017, também é um dos filmes sobre carros na forma de documentário, produzido pela rede de televisão britânica BBC. Ele reconta a história do time de Fórmula 1 de mesmo nome, desde que foi criado até os dias atuais. O foco do enredo é a vida, carreira e família de Frank Williams, fundador da equipe.

4. Hyperdrive

Hyperdrive é um reality show original da Netflix onde os participantes são todos apaixonados por corridas. Entre eles, estão uma motorista de caminhão, um motorista de entregas, uma estudante de direito, um milionário, uma modelo, um trabalhador de construção e um lenhador.

No show, eles enfrentam desafios como jaulas, pistas sinuosas, trilhas com lâminas de água, drifting, coleta de checkpoints, e brinquedos similares aos de parques de diversão, tudo dentro de carros.

5. Apex: a História do Hipercarro

Apex, de 2015, é mais um documentário nesta lista de filmes sobre carros. Ele fala sobre a categoria dos hipercarros, e mostra a disputa para quebrar o recorde mundial da pista de Nürburgring, na Alemanha, e de Spa-Francorchamps, na Bélgica.

O carro central é o Koenigsegg One:1, modelo que por dois anos foi considerado o carro mais veloz do mundo.

6. Filmes sobre carros: Ricos e Velozes

Entre os filmes sobre carros, este documentário de 2018 segue a vida de quatro magnatas que se dedicam ao automobilismo, e tenta compreender o que leva ao sucesso deles, tanto na carreira quanto nas pitas.

7. Paul Hollywood: uma Grande Viagem pela Europa

Paul Hollywood é uma celebridade e chef inglês apaixonado por carros. Na minissérie de três episódios, ele passa por três países europeus, onde encontra convidados e troca de carros para fazer viagens de estrada, ou road trips.

8. Guerra em 24 Horas: Ford x Ferrari

Antes de Ford vs Ferrari, filme sobre carros com Christian Bale e Matt Damon, chegar aos cinemas em 2019, outra obra já contava a história da famigerada corrida. O documentário mostra, com cenas reais, como se deu a disputa entre as duas gigantes do setor automotivo.

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