O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), implantou na CNH digital um aviso de prorrogação da data de validade, por prazo indeterminado, das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas desde 19/02/2020.
O aplicativo, que traz a CNH digital, já está adaptado à nova regra, trazendo a mensagem “CNH válida conforme Deliberação Contran 185/2020”.
A mensagem da CNH digital só aparece para os motoristas com a carteira vencida, mas que tiveram o prazo de validade estendido por conta da nova medida.
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“Em geral, são condutores que emitiram a segunda via da CNH após maio de 2017, época em que iniciou-se a emissão de CNH com QRCode”, explica o gestor da solução no Serpro, Isidro Santos.
Carteiras vencidas continuam valendo
Segundo a Deliberação Contran 185/2020, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos das CNHs vencidas desde 19/02/2020 e, ainda, o período para registro de veículos novos, desde que não expirado, ou transferidos a partir da mesma data.
O mesmo acontece com os prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, defesa processual e recursos de multa, suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação. Já o tempo para conclusão do processo de habilitação foi estendido, passando de 12 para 18 meses.
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