Termina, nesta segunda-feira (23), o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas. Os radares móveis haviam sido suspensos pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a decisão foi revertida pela justiça.
No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal. Em sua decisão, o órgão entendeu que a falta dos dispositivos pode causar danos à sociedade.
A decisão de retomar os radares móveis foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).
O TRF 1 negou recurso movido pela União, e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.
Os equipamentos móveis haviam sido recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.
Bolsonaro foi contrariado sobre radares móveis
O presidente já defendeu sua atitude com relação aos radares de velocidades com argumentos de que os dispositivos são parte da “indústria da multa”. Contudo, Um estudo técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mostrou que, ao contrário, eles são insuficientes nas estradas no país.
Com esta última decisão da justiça, Bolsonaro foi contrariado mais uma vez, e perdura a queda de braço entre a presidência e as outras instituições nacionais.
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