IPVA 2020: como consultar, valor e quando pagar o imposto

O mês de janeiro é marcado pelo pagamento de tributos. Para os veículos, as mais importantes são o Seguro DPVAT, que está sendo discutido na justiça e pode acabar, o Licenciamento Anual e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Para facilitar a vida dos motoristas, compilamos, por estado, as informações mais relevantes sobre o IPVA 2020.

IPVA 2020 AC

Desde o dia 1 de janeiro, o IPVA 2020 está disponível para pagamento no Acre. O tributo é cobrado por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), que também é responsável pela fiscalização dos veículos.

Os preços da taxa variam de acordo com diferenciadas alíquotas:

• 1% para veículos automotores, inclusive ciclomotores e motocicletas;
• 2% para veículos de passeio; e
• 1% para veículos de transporte público de passageiros.

Para consultar a situação, o valor e ter acesso ao boleto do IPVA 2020 AC, os proprietários de veículos podem acessar o portal do Detran, ou no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O pagamento, feito com a apresentação do boleto bancário, poderá ser efetuado nos Bancos Itaú, Santander, Banco do Brasil e Casas Lotéricas.

Desconto

O valor pode ser pago à vista, com a vantagem de 10% desconto, para quem assim preferir, ou parcelado em até três vezes.

Veículos com mais de 10 anos de fabricação, de entidades filantrópicas registradas, de aluguel, oficiais e adaptados para portadores de deficiência física estão isentos de pagar o imposto. Em caso de automóveis novos, o primeiro pagamento do IPVA já é efetuado no registro do veículo.

Para quem deseja normalizar a situação do automóvel, pode efetuar o pagamento independente da data de vencimento, no qual será disponibilizado em uma tabela no site do Detran dentro de alguns dias.

Caso o veículo não tenha o IPVA regularizado até o prazo imposto pela instituição, acarretará na impossibilidade de circulação do veículo por ruas e rodovias, e o proprietário ficará sujeito à multa, apreensão do veículo e perca de pontos na carteira.

A arrecadação de 50% do imposto pago é direcionada aos municípios, que repassa a verba para áreas de saúde, educação, segurança e transporte.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 AC

Final da placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1 e 2	31/01	28/02	31/03
3 e 4	28/02	31/03	30/04
5	31/03	30/04	29/05
6	30/04	29/05	30/06
7	26/05	30/06	31/07
8	30/06	31/07	31/08
9	31/07	31/08	30/09
0	31/08	30/09	30/10

IPVA 2020 AL

Os proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança do IPVA 2020 AL.

O novo cronograma oferta desconto de 10% para todos os finais de placa (0 a 9) a partir do dia 9 de janeiro. Para obter a redução no valor do IPVA, os contribuintes devem emitir o boleto e realizar o pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020.

A redução média do valor do IPVA no próximo ano será de -3,54%. A frota tributada está prevista para 596.248 veículos.

O boleto estará disponível no site da Secretaria da Fazenda, no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”, informando o Renavam e placa.

Já quem decidir pela emissão presencial deve comparecer a alguma das Centrais Já!.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcelado IPVA 2020 AL. Confira na imagem abaixo:

O valor mínimo de cada parcela – que pode ser dividida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.

IPVA 2020 AP

O calendário para o pagamento do IPVA Amapá foi definido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O contribuinte que pagar em cota única até 16 de março terá desconto de 20%.

A cobrança será feita por meio dos boletos enviados pelos Correios. O pagamento do imposto pode ser feito em cota única ou em até 6 parcelas.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 AP

• Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 16 de março
• 2ª cota: 15 de abril
• 3ª cota: 18 de maio
• 4ª cota: 15 de junho
• 5ª cota: 15 de julho
• 6ª cota: 17 de agosto

O prazo máximo para o pagamento do licenciamento é dia 31 de agosto, um dia antes do início da fiscalização.

• Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto
• Início da fiscalização: 1º de setembro

IPVA 2020 AM

As guias de pagamento do IPVA 2020 Amazonas estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

O estado conta com duas alíquotas:

• 3% (três por cento) para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1.000 cilindradas;
• 2% (dois por cento) para veículos de carga, de transporte coletivo, biciclos, triciclos e demais veículos, inclusive de passeio e comerciais leves com capacidade até 1.000 cilindradas.

Neste ano, o valor da base de cálculo dos carros usados teve redução média de 3,29%.

Para quem fizer questão do Documento de Arrecadação (DAR) físico, há a possibilidade de solicitar a guia na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no anexo do edifício sede da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, na Avenida André Araújo, 150, bairro Aleixo; nas agências localizadas nos municípios do interior do Estado; no Pronto Atendimento ao Cidadão-PAC (na capital e no município de Manacapuru).

Desconto no IPVA 2020 AM

Os contribuintes que anteciparem o pagamento terão direito a descontos que variam de 5 a 10% sobre o valor principal.

Terão 10% de desconto os proprietários de veículos com placas com final 1 que recolham o imposto em cota única ou paguem a primeira parcela até o dia 31 de janeiro. Se pagarem em cota única ou liquidarem a segunda parcela até 28 de fevereiro, disporão de 5% de desconto. Se efetivarem o recolhimento até a data limite, 31 de março, pagarão o valor integral.

O percentual de desconto pode subir até 30% se for considerado o benefício baseado na Lei do Bom Condutor.

O motorista que não tiver cometido nenhuma infração de trânsito no ano passado tem direito a 10% de desconto. Quem não teve multa em 2018, 15% e quem foi regular nos últimos três anos, 20%.

O contribuinte pessoa física deve ter o veículo lançado no seu CPF para solicitar os benefícios concedidos pela Lei do Bom Condutor. No site da Sefaz/AM, no campo IPVA/Lançamento e Impressão, estão elencados os documentos que devem ser apresentados na Central de Atendimento da Sefaz-AM juntamente com o requerimento.

Isenção

A lei 4.719/2018 isentou do IPVA 2020 AM todos os veículos cujo valor do tributo tenha valor igual ou inferior a R$ 200. Na prática, mais de 90% das mais de 190 mil motocicletas do Amazonas terão acesso à isenção.

A renúncia representa apenas 6% da expectativa de arrecadação com o imposto.

IPVA 2020 BA

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no IPVA 2020, efetuando o pagamento em cota única.

Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo.

Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes às taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020.

No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.

Redução

O IPVA está, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019.

Diferente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no final do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o final do mês de outubro.

Calendário de pagamento IPVA 2020 BA

Pagamento em cota única

Final da placa	Com desconto de 5%	Sem desconto
1	30/03/2020	01/06/2020
2	31/03/2020	02/06/2020
3	29/04/2020	30/06/2020
4	30/04/2020	01/07/2020
5	28/05/2020	30/07/2020
6	29/05/2020	31/07/2020
7	29/06/2020	31/08/2020
8	30/06/2020	01/09/2020
9	30/07/2020	30/09/2020
0	31/07/2020	01/10/2020

IPVA 2020 CE

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos para pagamento do IPVA 2020 pelo novo aplicativo Meu IPVA, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Renavam e da placa.

O pagamento pode ser feito normalmente nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Há também a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020 terão 5% de desconto. Depois desse prazo, o pagamento – sem abatimento especial – poderá ser feito em cinco parcelas. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 CE

Forma de pagamento	Data
Parcela única, com 5% de desconto	31 de janeiro
1ª parcela	10 de fevereiro
2ª parcela	10 de março
3ª parcela	13 de abril
4ª parcela	11 de maio
5ª parcela	10 de junho

Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019. Cerca de 2 milhões e 290 mil serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,084 bilhão.

Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Isenção

Pessoas com deficiência (PcD) têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Fique atento! A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.

IPVA 2020 DF

No Distrito Federal, o IPVA 2020 poderá ser pago em até três parcelas iguais e sucessivas, que começam a ser cobradas em fevereiro. Cada uma não pode ter valor inferior a R$ 50. Caso seja o imposto total seja de até R$ 100, será cobrado em cota única.

O IPVA é calculado de acordo com a tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe, segundo texto aprovado pelos deputados distritais no dia 12 de dezembro deste ano.

A receita prevista com o tributo é de R$ 1,16 bilhão.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 DF

Final da placa	1ª parcela	2ª parc.	3ª parc.
1 e 2	17/02	16/03	13/04
3 e 4	18/02	17/03	14/04
5 e 6	19/02	18/03	15/04
7 e 8	20/02	19/03	16/04
9 e 0	21/02	20/03	17/04

Indicação do Nota Legal para desconto IPVA 2020

Os contribuintes que pretendem utilizar os créditos do programa Nota Legal para abatimento no IPVA  2020 devem ficar atentos aos prazos. As indicações começam dia 4 e vão até 31 de janeiro. A efetivação do desconto deve ser feita pelo portal notalegal.df.gov.br.

A indicação dos créditos é realizada na área restrita do site e boleto com o valor atualizado é gerado automaticamente.

Por isso, o contribuinte deve digitar o seu CPF e a senha cadastrada. Este ano não haverá envio de boletos do IPVA pelos correios. A impressão deve ser feita diretamente pelo site.

IPVA ES 2020

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo divulgou o calendário de vencimento do IPVA 2020. A cota única e a primeira parcela do IPVA 2020 ES vencerão em abril, seja qual for o final da placa.

Os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em quatro vezes. Já os proprietários de veículos pesados poderão dividir o IPVA em duas parcelas.

Desconto

Aqueles que efetuarem o pagamento do IPVA 2020 ES em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto.

Os boletos estarão disponíveis pela internet a partir do mês de janeiro, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes.

A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deverá ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado. 

Usuários de internet banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de sua preferência.

Foto Shutterstock | Reprodução

• IPVA proporcional: o que é, quando pagar e como calcular

O aplicativo do ITI/Prodes ES na Palma da Mão também possui funcionalidade que permite acessar os valores e capturar a linha digitável, que poderá ser copiada para qualquer aplicativo dos bancos credenciados para recolhimento do imposto.

Em último caso, os contribuintes que não conseguirem emitir o DUA podem se dirigir a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), um Posto de Atendimento Veicular (PAV) ou a uma das Agências da Receita Estadual.

Calendário de vencimentos do IPVA ES 2020

Final da placa	Cota única ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela	4ª parcela
1	08 de abril	11 de maio	15 de junho	15 de julho
2	09 de abril	12 de maio	16 e junho	16 de julho
3	13 de abril	13 de maio	17 de junho	17 de julho
4	14 de abril	14 de maio	18 de junho	20 de julho
5	15 de abril	15 de maio	19 de junho	21 de julho
6	16 de abril	18 de maio	22 de junho	22 de julho
7	17 de abril	19 de maio	23 de junho	23 de julho
8	22 de abril	22 de maio	24 de junho	24 de julho
9	23 de abril	25 de maio	25 de junho	27 de julho
10	24 de abril	26 de maio	26 de junho	28 de julho

• IPVA atrasado: como pagar e quais são as consequências

IPVA 2020 GO

A Secretaria de Economia divulgou o calendário do pagamento do IPVA 2020 GO. A quantia poderá ser paga em uma parcela ou dividida em até três vezes. A data do pagamento -que depende do número final da placa – ocorrerá entre os dias 30 de janeiro e 30 de novembro.

O valor do tributo conta com uma redução de 3,44% em relação ao preço cobrado em 2019. Apesar disso, a expectativa de arrecadação é de R$ 1,8 bilhão.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 GO

Final da placa	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1	30 de janeiro	27 de fevereiro	30 de março
2	5 de fevereiro	5 de março	6 de abril
3	2 de março	6 de abril	6 de maio
4	6 de abril	6 de maio	4 de junho
5	6 de maio	4 de junho	6 de julho
6	1º de junho	6 de julho	6 de agosto
7	6 de julho	6 de agosto	3 de setembro
8	6 de agosto	3 de setembro	6 de outubro
9	3 de setembro	6 de outubro	5 de novembro
0	30 de setembro	30 de outubro	30 de novembro

O boleto para pagamento do IPVA 2020 GO e Licenciamento de veículo está disponível para pagamento no site do Detran-GO.

Os contribuintes contam também com o aplicativo do Detran GO ON para acessar o código de barra do boleto. Para ter acesso ao aplicativo, é necessário ser condutor ou proprietário de veículo cadastrado em Goiás e estar com os dados atualizados junto a autarquia.

Os boletos também serão enviados via Correios, mas para aqueles que quiserem se antecipar podem acessar e conferir os valores no site.

O pagamento do imposto pode ser parcelado em três vezes.

Desconto

O Governo do Estado oferece desconto de 50% sobre o IPVA para os donos de carros com motor 1.0 ou motocicletas de até 125 cilindradas, desde que eles não estejam inadimplentes, não tenham recebido multas de trânsito ou se envolvido em acidentes nos últimos 12 meses, mesmo que em outro veículo.

Pelo Programa Nota Fiscal Goiana, basta pedir o CPF na nota no momento da compra que pode gerar o desconto de 5% a 10% no IPVA.

IPVA MA 2020

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou os valores do IPVA 2020 no Maranhão, assim como o calendário de pagamento do imposto.

De acordo com o órgão, o pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, até 28 de fevereiro de 2020, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 02 janeiro de 2020 no portal da Sefaz, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Calendário de pagamento do IPVA 2020

Final de placa	1ª Cota ou cota única	2ª Cota	3ª Cota	Início da fiscalização
1 e 2	06/03	06/04	06/05	06/06
3 e 4	13/03	13/04	13/05	13/06
5 e 6	20/03	20/04	20/05	20/06
7 e 8	27/03	27/04	27/05	27/06
9 e 0	30/03	30/04	30/05	30/06

Caso haja atraso no pagamento das cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.

IPVA 2020 MT

O calendário de pagamento do IPVA 2020 no Mato Grosso foi revelado pela Secretaria Estadual de Fazenda. De acordo com o órgão, houve reajuste de 1% a 4%, dependendo da característica de cada veículo.

Se o pagamento do IPVA 2020 MT for feito em uma vez, sem parcelamento, haverá desconto de até 5%. O pagamento efetuado até o dia 10 do mês de vencimento do boleto, também terá desconto de 5% e, entre o dia 10 e 20 do mês de vencimento, o desconto é de 3% e depois do dia 20 não haverá desconto.

O recolhimento do imposto poderá ser efetuado também em seis parcelas. O contribuinte pagar o IPVA via internet ou no caixa eletrônico, conforme serviços disponibilizados pelas instituições financeiras autorizadas.

Nos municípios onde não houver unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) ou, em havendo, não for a mesma informatizada, o contribuinte poderá procurar a Agência Fazendária do respectivo domicílio tributário, para retirar o documento de arrecadação, correspondente ao veículo identificado pela sua placa, para pagamento do tributo.

O boleto pode ser emitido no site da Secretaria de Fazenda e do Departamento de Trânsito.

Calendário de pagamento do IPVA 2020

Alíquotas do IPVA 2020 MT

• 1% (um por cento) para ônibus, microônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente; motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência de até 180 cilindradas cúbicas; E veículos automotores registrados no Estado, destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse estas detenham em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, previamente assim reconhecidos, nos termos da Portaria n° 164/2018-SEFAZ, de 07/11/2018;
• 2,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 180 até 300 cilindradas cúbicas;
• 3% (três por cento) para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 300 até 600 cilindradas cúbicas;
• 3,5% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta com potência acima de 600 cilindradas cúbicas;
• 2% para automóvel de passeio, carga ou misto, com potência de até 1.000 cilindradas cúbicas;
• 2,5% para os utilitários não especificados nos incisos V e VII deste artigo;
• 3% para veículo terrestre de passeio, carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;
• 3% para veículo terrestre de passeio, carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados;
• 4% para veículos de competição.

IPVA 2020 MS

De acordo com a Sefaz do Mato Grosso do Sul, são duas as opções de pagamento para o IPVA de 2020. O consumidor pode escolher pela parcela única com vencimento até 31 de janeiro ou divisão em até cinco vezes, como indica o calendário abaixo:

Forma de pagamento	data
1ª parcela	31/01/2020
2ª parcela	28/02/2020
3ª parcela	31/03/2020
4ª parcela	30/04/2020
5ª parcela	29/05/2020

Desconto

Os motoristas que pagarem o IPVA 2020 MS à vista até o dia 31 de janeiro de 2020 têm 15% de desconto.

• Para realizar a consulta do IPVA 2020 no Mato Grosso do Sul, clique aqui

Quem não precisa pagar IPVA no MS

São imunes do IPVA, relativamente aos veículos aéreos, aquáticos e terrestres integrantes dos seus respectivos patrimônios:

• A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
• Os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, e do art. 3º, § 4º, da Lei Estadual Nº 1810, de 22 de dezembro de 1997.
• As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que tais veículos estejam vinculados às suas finalidades essenciais, ou às delas decorrentes.
• Os templos de qualquer culto.

Ficam isentos do pagamento do IPVA os seguintes veículos:

• a máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola;
• a locomotiva e o vagão ou o vagonete automovidos, de uso ferroviário;
• a embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira;
• o ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico;
• o triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual;
• os destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
• os destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune;
• os rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário;
• os veículos com mais de 20 anos de fabricação;
• os pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado, em Município de Mato Grosso do Sul;
• pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.

IPVA 2020 MG

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais divulgou as informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. A escala de pagamento do IPVA MG 2020 começa em 13 de janeiro e se encerra em 19 de março.

Como nos últimos anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto. Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa.

Final da placa	Primeira parcela ou cota única	Segunda parcela	Terceira parcela
1 e 2	13 de janeiro	13 de fevereiro	13 de março
3 e 4	14 de janeiro	14 de fevereiro	16 de março
5 e 6	15 de janeiro	17 de fevereiro	17 de março
7 e 8	16 de janeiro	18 de fevereiro	18 de março
9 e 0	17 de janeiro	19 de fevereiro	19 de março

Valor

As consultas de valores do IPVA MG podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

IPVA 2020 PA

Foi publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2019 o decreto de número 473, que regulamenta a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do IPVA 2020 PA.

O imposto poderá ser pago de três formas:

• antecipado com descontos;
• em até três vezes sem descontos; ou
• de uma vez na data do licenciamento do veículo.

O IPVA 2020 poderá ser pago integralmente até a data limite prevista na tabela do IPVA, com desconto de 15% sobre o valor se o contribuinte não tiver sofrido multas de trânsito nos últimos dois anos; integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 10% sobre o valor, se o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior; ou integralmente, até a data limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 5%, nos demais casos.

Também poderá ser pago em até três parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem desconto no valor do imposto, ou na data do licenciamento, junto com o recolhimento das taxas do Departamento de Trânsito, Detran.

O decreto vai vigorar a partir de janeiro de 2020, e a partir do dia 2 de janeiro o contribuinte poderá acessar o Portal de Serviços da Sefa para emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) e fazer o pagamento do imposto.

IPVA PB 2020

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estabeleceu e divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2020, de acordo com Portaria Nº 487, de 26 de dezembro de 2019.

As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.

Na Paraíba, o pagamento em cota única garante a redução de 10% no IPVA 2020.

Calendário de pagamento do IPVA PB 2020

Final de placa	1ª Parcela ou Cota única	2ª pac.	3ª parc. ou cota única
1	31 de janeiro	28 de fevereiro	31 de março
2	28 de fevereiro	31 de março	30 de abril
3	31 de março	30 de abril	29 de maio
4	30 de abril	29 de maio	30 de junho
5	29 de maio	30 de junho	31 de julho
6	30 de junho	31 de julho	31 de agosto
7	31 de julho	31 de agosto	30 de setembro
8	31 de agosto	30 de setembro	30 de outubro
9	30 de setembro	30 de outubro	30 de novembro
0	30 de outubro	30 de novembro	29 de dezembro

IPVA 2020 PR

De acordo com o Detran, os proprietários de veículos que quitarem o IPVA 2020 no Paraná em cota única terão 3% de desconto na taxa. Há ainda a opção de parcelar o tributo em três parcelas.

As guias para pagamento estão disponíveis na “Consulta a débitos e guias para pagar o IPVA”, acessada com o número do RENAVAM no site do Detran-PR;

O pagamento poderá ser realizado nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, Rendimento, Santander, Itaú e Sicredi), com a GR-PR disponível no portal da SEFA e apenas com o nº do RENAVAM nos bancos credenciados, exceto Banco do Brasil.

• Consulte a Tabela de Valores Venais IPVA/2020

Calendário de pagamento do IPVA 2020 PR

À vista com bonificação de 3%

Final da placa	Prazo de pagamento
1 e 2	23/01/2020
3 e 4	24/01/2020
5 e 6	27/01/2020
7 e 8	28/01/2020
9 e 0	29/01/2020

Parcelado em três cotas

Final da placa	1ª parcela	2ª parc.	3ª parc.
1 e 2	23/01	17/02	23/03
3 e 4	24/01	18/02	24/03
5 e 6	27/01	19/02	25/03
7 e 8	8/01	20/02	26/03
9 e 0	29/01	21/02	27/03

IPVA 2020 PE

Em Pernambuco, o IPVA 2020 será em média 3,47% mais barato. O pagamento da taxa, de acordo com a Secretaria de fazenda, pode ser feito em até três parcelas.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 7%.

O calendário do vencimento do IPVA 2020 PE começa em fevereiro de 2020, tanto para cota única, quanto para pagamento parcelado. As datas variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

As guias de pagamento podem ser acessadas por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas também serão enviados aos proprietários a partir de janeiro.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 PE

Final da placa	Cota única	1ª parcela	2ª parc.	3ª parc.
1 e 2	07/02	07/02	06/03	07/04
3 e 4	11/02	11/02	10/03	14/04
5 e 6	14/02	14/02	13/03	17/04
7 e 8	19/02	19/02	18/03	23/04
9 e 02	8/02	28/02	25/03	30/04

O valor do imposto é calculado a partir da variação de preços de mercado registrada nas vendas no varejo, segundo o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) feito entre setembro e outubro de 2018 e setembro e outubro de 2019.

Segundo o governo, foi registrada uma queda de 3,99% no valor dos automóveis e de 4,15%, no caso de ônibus e micro-ônibus.

Valor das alíquotas

• Cinquentinhas: valor fixo de R$ 72
• Motos: 1% a 3,5% (a depender da cilindrada)
• Automóvel: 3% ou 4% (a depender da cilindrada)
• Ônibus e caminhão: 1%
• Microônibus: 3%
• Embarcação e aeronaves: 6%

IPVA 2020 PI

Seguindo a tendência nacional, a partir de 2020 o calendário de pagamento do IPVA no Piauí apresenta mudanças. O imposto passa a ser cobrado entre os meses de janeiro e março para pagamentos em cota única. A medida está amparada na Lei nº 7192 de 29 de março de 2019 e regulamentada no decreto 18.461 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de agosto.

Desconto

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o tradicional desconto de 15% na cota única vai permanecer, só que agora para quem pagar o IPVA em janeiro. Quem optar por pagar em fevereiro terá um desconto de 10% e em março, 5%.

Confira o calendário de pagamento do IPVA 2020 PI

Cota única	1ª parcela	2ª parc.	3ª parc.
31/03	30/04	29/05	31/03

Caso o proprietário do veículo atrase o pagamento das cotas, ele pode quitar as parcelas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. A consulta dos valores por modelo de veículo poderá feita no portal da Sefaz na internet e também no site do Detran.

A alíquota de automóveis é 2,5%, sendo 3% para automóveis com valor acima de 150 mil; 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões.

IPVA 2020 RJ

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro divulgou que a taxa do IPVA 2020 será 3,26% menor do que em 2019. No estado, o proprietário que optar por pagar o imposto de uma só vez, com a cota única, terá 3% de desconto.

Para saber quanto pagará de IPVA 2020 RJ, donos de veículos devem consultar seu valor de acordo com a tabela FIPE. Na sequência, deve-se calcular a alíquota indicada abaixo sobre esse valor, e o resultado será o custo do imposto para o ano que vem.

Além disso, também é importante não perder o prazo de pagamento da taxa, que é determinada de acordo com o número no final da placa do veículo.

Valores do IPVA 2020 RJ

As alíquotas para cálculo do imposto no Rio de Janeiro são as seguintes, conforme o tipo de veículo:

• Automóveis a gasolina, álcool ou flex: 4%
• Automóveis GNV: 1,5%
• Motocicletas: 2%

Essa porcentagem deve ser aplicada sobre o valor do veículo na tabela FIPE.

Para fazer o pagamento, deve-se emitir os boletos nos sites do Banco Bradesco ou da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Vencimentos do IPVA 2020 no Rio de Janeiro

Consulte a tabela abaixo para saber quando deve pagar o IPVA 2020 RJ. O pagamento pode ser feito em parcela única ou em até três vezes, de acordo com os vencimento indicados.

Final de placa	Parcela 1 ou única	P.2	P. 3
0	21/jan	20/fev	23/mar
1	22/jan	21/fev	24/mar
2	23/jan	27/fev	30/mar
3	24/jan	28/fev	31/mar
4	27/jan	02/mar	01/abr
5	28/jan	03/mar	02/abr
6	29/jan	04/mar	03/abr
7	30/jan	05/mar	06/abr
8	31/jan	06/mar	07/abr
9	03/fev	09/mar	08/abr

IPVA 2020 Rio Grande do Sul

Os proprietários de automóveis no Rio Grande do Sul poderão quitar o IPVA 2020 RS até abril, com possibilidade de desconto de 3%, 2% e 1%, respectivamente, para quem pagar em janeiro, fevereiro e março.

Há ainda a possibilidade de mais descontos segundo as regras dos programas Bom Cidadão e Bom Motorista.

Pagamento do IPVA 2020 RS

Segundo o Detran-RS, o pagamento da cota única ou parcelado do IPVA 2020 deverá ser feito diretamente nos bancos da rede credenciada,  em qualquer agência, ponto de atendimento, ou pela internet do Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander.

No Banco do Brasil, somente é oferecido o pagamento do IPVA 2020 RS para seus clientes nos terminais de autoatendimento ou na internet, por débito em conta. Também é possível pagar nas lotéricas da Caixa Econômica Federal (CEF).

O pagamento parcelado do IPVA se inicia mediante o pagamento da primeira parcela durante o mês de janeiro/20.

Após esse período o IPVA do ano corrente não poderá ser parcelado, somente a partir do ano seguinte.

Calendário IPVA 2020 RS

Final da placa	Data de pagamento
1	1º de abril
2	3 de abril
3	5 de abril
4	8 de abril
5	10 de abril
6	12 de abril
7	15 de abril
8	17 de abril
9	22 de abril
0	24 de abril

Desconto no IPVA 2020 RS

Os descontos no IPVA RS 2020 do Bom Motorista, que podem chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito e do Bom Cidadão – que garante de 1% a 5% para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal – estão mantidos pelo governo.

Desconto do Bom Motorista

Será concedido o desconto de até 15% no valor do IPVA ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha cometido infração de trânsito. Ele varia conforme o período sem infração.

Período sem multa	Desconto
01/11/2018 a 31/10/2019	5%
01/11/2017 a  31/10/2019	10%
01/11/2016 a   31/10/2019	15%

Segundo o site do Detran RS, para fins de aplicação dos descontos do Bom Motorista, será considerada como data da infração a data da inserção do registro desta nos sistemas de informação do Estado.

A infração de trânsito cometida pelo proprietário, afeta o desconto de todos os veículos de sua propriedade. E a multa aplicada a um veículo, mas por um terceiro condutor, afeta somente a este veículo e aos demais veículos deste condutor.

Também é necessário, para ter direito ao desconto do Bom Motorista, que o proprietário seja condutor habilitado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e cadastrada no RS.

Outro quesito para usufruir do benefício deste desconto, é que o IPVA seja pago até o dia do vencimento, conforme unidade final da placa, pois quem paga em atraso, além dos acréscimos legais, perde o desconto, seja do Bom Cidadão, seja do Bom Motorista

Desconto do Bom Cidadão

O desconto do Bom Cidadão decorre da participação do contribuinte (Pessoa Física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha. O valor varia de acordo com a quantidade de notas cadastradas, conforme tabela abaixo.

Quantidades de notas (até 31/10/2019)	Desconto
0	0%
51 a 99	1%
100 a 149	3%
150 ou mais	5%

Vencimento de cota única do IPVA 2020 RS com desconto

Pagamento	Desconto Pessoa Jurídica	Desconto Pessoa Física
Até 31/01/2020	3% pela antecipação	até 22,40% pela antecipação
Até 28/02/2020	2% pela antecipação	até 21,60% pela antecipação
Até 31/03/2020	1% pela antecipação	até 20,80% pela antecipação

Vencimento para pagamento parcelado do IPVA 2020 RS com desconto

Pagamentos	Desconto Pessoa Jurídica	Desconto Pessoa Física
Até 31/01/2020	3% pela antecipação	até 22,40% pela antecipação
Até 28/02/2020	2% pela antecipação	até 21,60% pela antecipação
Até 31/03/2020 2020	1% pela antecipação	até 20,80% pela antecipação

• Mais informações sobre o IPVA 2020 no site do Detran RS

Foto Shutterstock | Reprodução

IPVA 2020 RN

No Rio Grande do Norte, os proprietários de veículos que quitarem o IPVA em cota única terão um desconto de 5% no valor da taxa. Há também a possibilidade de dividir o imposto em cinco cotas.

Confira o calendário de pagamento do IPVA 2020 RN

Final da placa	Cota única	1 parc.	2ª parc.	3ª parc.	4ª parc.	5ª parc.
1	12/03	12/03	13/04	13/05	15/06	15/07
2	12/03	12/03	13/04	13/05	15/06	15/07
3	13/04	13/04	13/05	15/06	15/07	14/08
4	13/04	13/04	13/05	15/06	15/07	14/08
5	13/04	13/04	13/05	15/06	15/07	14/08
6	13/05	13/05	15/06	15/07	14/08	15/09
7	13/05	13/05	15/06	15/07	14/08	15/09
8	13/05	13/05	15/06	15/07	14/08	15/09
9	15/06	15/06	15/07	14/08	15/09	15/10
0	15/06	15/06	15/07	14/08	15/09	15/10

IPVA 2020 RO

Proprietários de veículos automotores em Rondônia já podem pagar os valores correspondentes ao IPVA 2020, informou a Secretaria Estadual de Finanças.

O recolhimento referente a veículos com placa final 1, 2 e 3 terá desconto de 10% se for recolhido até o dia 31 de janeiro. Até 28 de fevereiro terá 5%, e até a data limite para licenciamento, 31 de março, sem desconto.

Ao fazer o pagamento do imposto de veículos com placa com final 4, o proprietário também terá direito a esses descontos. A data limite da placa com final 4 é 30 de abril.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 RO

Final da placa	10% de desconto	5% de desconto	Sem desconto – prazo limite
1, 2, 3	31 de janeiro	28 de fevereiro	31 de março
4	28 de fevereiro	31 de março	30 de abril
5	31 de março	30 de abril	29 de maio
6	30 de abril	29 de maio	30 de junho
7	29 de maio	30 de junho	31 de julho
8	30 de junho	31 de julho	31 de agosto
9	31 de julho	31 de agosto	30 de setembro
0	31 de agosto	30 de setembro	30 de outubro

O IPVA incide apenas sobre a propriedade de veículos. Foi criado para substituir a extinta Taxa Rodoviária Única estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes.

Com o benefício do parcelamento do débito e com os descontos, de 10% para os contribuintes que recolherem antecipadamente, o governo estadual espera acelerar a arrecadação logo no início deste ano.

Alíquotas em RO

• 1% – ônibus, micro-ônibus, caminhão e veículos destinados à locação;
• 2% – motocicleta e automóvel de passeio com potência até mil cilindradas;
• 3% – veículos terrestres de passeio ou utilitário, jipe, picape, caminhoneta e demais veículos não especificados.

IPVA 2020 RR

O calendário de pagamento do IPVA 2020 foi divulgado pela Secretaria da Fazenda e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima. No estado, a taxa poderá ser dividida em três parcelas ou paga de uma só vez.

O pagamento do IPVA foi dividido de janeiro a dezembro e o vencimento é de acordo com o final da placa de cada veículo. O primeiro vencimento é no dia 31 de janeiro e o último em 30 de dezembro.

Além do IPVA, o contribuinte também deve ficar atento para a data de vencimento do licenciamento, que deve ser pago junto com a segunda parcela do imposto.

A guia para o pagamento do IPVA já está disponível e pode ser retirada pelo contribuinte pela internet, no site do Detran. Para receber o documento, o proprietário também precisa quitar eventuais multas vencidas.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 RR

Final da placa	1 parc.	2ª parc.	3ª parc. ou única
1	31/01	28/02	31/03
2	28/02	31/03	30/04
3	31/03	30/04	29/05
4	30/04	29/05	30/06
5	29/05	30/06	31/07
6	30/06	31/07	31/08
7	31/07	31/08	30/09
8	31/08	30/09	30/10
9	30/09	30/10	30/11
0	30/10	30/11	30/12

IPVA 2020 SC

O governo de Santa Catarina definiu o calendário de pagamento do IPVA 2020, assim como o valor do imposto. A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo, conforme a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), baseado no mercado automotivo catarinense.

As alíquotas do IPVA 2020 SC são:

• 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Calendário de pagamento do IPVA 2020 SC

Final da placa	Cota única	1ª parc.	2ª parc.	3ª parc.
1	31/jan	10/jan	10/fev	10/mar
2	29/fev	10/fev	10/mar	10/abr
3	31/mar	10/mar	10/abr	10/mai
4	30/abr	10/abr	10/mai	10/jun
5	31/mai	10/mai	10/jun	10/jul
6	30/jun	10/jun	10/jul	10/ago
7	31/jul	10/jul	10/ago	10/set
8	31/ago	10/ago	10/set	10/out
9	30/set	10/set	10/out	10/nov
0	31/out	10/out	10/nov	10/dez

Quem não pagar o IPVA fora do prazo terá que arcar com multa de 0,3% a 20% do valor corrigido do imposto, mais valor da taxa básica de juros da economia, a Selic, acumulada mensalmente e 1% relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.

IPVA 2020 SP

O IPVA SP 2020 ficará mais barato. Mudança se deu em razão da desvalorização constatada em pesquisa. As datas de vencimento para pagamento do imposto em São Paulo também já estão disponíveis para consulta. Confira detalhes sobre o IPVA 2020 em São Paulo.

Os contribuintes podem pagar o IPVA 2020 SP em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março).

Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, mas sem desconto.

Calendário de vencimento do IPVA SP 2020

Final da placa	1ª parcela ou cota única*	2ª parcela ou cota única	3ª cota
1	09/01	11/02	11/03
2	10/01	12/02	12/03
3	13/01	13/02	13/03
4	14/01	14/02	16/03
5	15/01	17/02	17/03
6	16/01	18/02	18/03
7	17/01	19/02	19/03
8	20/01	20/02	20/03
9	21/01	21/02	23/03
0	22/01	24/02	24/03

*Com desconto.

• Você viu? IPVA mais barato para bons motoristas pode virar regra em SP

Para pagar o IPVA SP 2020, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Para consultar o valor do IPVA 2020 do seu veículo, acesse a página da Fazenda e Planejamento.

Qual o valor do IPVA em São Paulo

Os valor do IPVA 2020 SP para carros movidos à gasolina e os flex é de 4% sobre o valor do carro na tabela Fipe. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou GNV, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%.

As picapes cabine dupla também pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Veículo	Porcentagem
Carro a gasolina/flex	4%
Carro a álcool, elétrico ou GNV	3%
Picape cabine dupla	4%
Cabine simples, ônibus, micro-ônibus	2%
Motos e similares	2%
Caminhões	1,5%

IPVA em São Paulo está mais barato

A diminuição no valor do imposto é uma reação à tabela de valores venais, que registrou queda nominal de 3,54%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento apurado pela Fipe.

O levantamento da Fipe é referente a 11.868 diferentesmarcas, modelos e versões de veículos. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2019, comparada ao mesmo período de 2018, identificou maior queda de preços de venda para camionetas e utilitários, que apresentaram recuo de 4,17%.

Os automóveis tiveram redução de 3,97%, seguidos de ônibus e micro-ônibus, com redução de 3,81%. Os preços de venda de caminhões tiveram queda de 2,39% e motos fecharam 2,27% abaixo do valor apurado no ano anterior.

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• IPVA proporcional: o que é, quando pagar e como calcular

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 25,8 milhões. Destes, 17,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA  SP 2020, 7,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e cerca de 314 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

A Fazenda prevê arrecadar R$ 16,9 bilhões com o IPVA SP em 2020. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

Os recursos do IPVA SP são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o IPVA SP fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

IPVA 2020 SE

Os proprietários de veículos registrados em Sergipe poderão emitir, a partir de janeiro, os boletos para o pagamento do IPVA 2020 com desconto de 10% no site do Detran-SE.

Há também a opção de aguardar a chegada dos boletos, com vencimento em 28 de fevereiro, enviados para os endereços cadastrados no sistema da autarquia.

O pagamento do licenciamento com desconto no IPVA pode ser realizado até o dia 28 de fevereiro em cota única ou parcelado no cartão de crédito em operação realizada no site do Detran/SE através das empresas credenciadas. Basta acessar SERVIÇOS DE VEÍCULOS > PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO e inserir o número do Documento Único de Arrecadação (DUA).

Para quem preferir, há ainda a possibilidade de pagar até o dia 28 de fevereiro apenas o valor do IPVA avulso para ganhar o desconto de 10% no imposto e aguardar o mês correspondente ao final de placa para pagar o restante do valor do licenciamento. Para emitir o boleto avulso de IPVA o interessado deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda.

Por fim, o condutor pode aguardar o mês correspondente ao final de placa para o pagamento do valor integral do Licenciamento Anual 2020 (sem desconto no IPVA), seguindo a tabela. Nessa modalidade também é possível parcelar através do cartão de crédito.

Calendário de licenciamento 2020 SE

Final Placa	Com desconto	Sem desconto
1	28/02	31/03
2	28/02	31/03
3	28/02	30/04
4	28/02	29/05
5	28/02	30/06
6	28/02	31/07
7	28/02	31/08
8	28/02	30/09
9	28/02	30/10
0	28/02	30/11

IPVA 2020 TO

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que a portaria que vai tratar sobre o IPVA 2020 ainda não foi publicada pelo governo do Tocantins.

Apesar disso, afirmou, em entrevista, que o valor do imposto poderá ser pago em parcela única ou parcelado em até 10 vezes.

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