O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, e restabeleceu os valores do DPVAT 2020. Dessa forma, o seguro obrigatório para proprietários é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos volta a ser de R$ 12,30.
Confira os valores do seguro DPVAT 2020 para todos os veículos:
| Veículo | Valor DPVAT 2020 |
|---|---|
| Automóveis | R$ 5,21 |
| Ônibus com cobrança de frete | R$ 10,53 |
| Micro-ônibus com frete (até 10 passageiros) | R$ 8,08 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete | R$ 8,08 |
| Ciclomotores | R$ 5,65 |
| Motocicletas, motonetas e similares | R$ 12,25 |
| Caminhões | R$ 5,76 |
O STF havia derrubado a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelecia os valores do seguro DPVAT. Mas após a União recorrer, o ministro Dias Toffoli recuou da própria decisão e restaurou os valores mais baixos para o DPVAT 2020.
Quem pagou a mais será ressarcido
Consultada, a Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT, informou que irá devolver a diferença de quem pagou os valores de 2019, mas como isso será feito só será divulgado nesta sexta-feira (10).
Ainda nesta quinta-feita (9) o site da seguradora Líder estará atualizado e será possível a emissão das guias de pagamento nos valores definidos para 2020.
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