Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia de Covid-19, os veículos zero não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para evitar multas e outras situações excepcionais que possam surgir, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 424/2020, de autoria do governador, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento de IPVA de veículos novos em situações extraordinárias.
A aprovação do projeto se deu em sessão extraordinária da Alesp ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário.
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De acordo com o projeto, caberá ao Secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto. Não se trata de dispensa do pagamento do IPVA de veículos novos, e sim de adequação ao momento de pandemia.
Para a deputada Leticia Aguiar (PSL), o projeto é adequado. “Entendo ser um assunto muito importante para a população, haja vista esse período de calamidade pública”. Porém, alguns parlamentares sugeriram que o assunto continue a ser debatido na Casa.
Os deputados Sargento Neri (Avante) e Adalberto Freitas (PSL) haviam protocolado uma emenda de plenário onde pedem a prorrogação da taxa de vistoria semestral dos veículos de transporte escolar. “Esses profissionais estão sem trabalhar durante a pandemia”, ressaltou Neri.
O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, solicitou aos autores a retirada da emenda e afirmou que solicitará essa prorrogação administrativamente ao presidente do Detran. “Eles não trabalharam no primeiro semestre. É um pleito justo”, declarou Pignatari.
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