Renato Sampaio para Carros: Troca do escapamento da moto é permitida? Afeta a garantia?

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Troca do escapamento da moto é permitida? Afeta a garantia?

O interesse por alterar o escapamento da moto pode ter origem em inúmeras razões, como substituir o componente defeituoso ou mudar o barulho do veículo. Mas será que a prática está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Em que condições a troca pode resultar em multa?

A questão intriga até mesmo profissionais da área, mas o artigo 98 da Lei de Trânsito deixa claro que “nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica”, incluindo mudanças que afetem os índices de emissão de poluentes e ruído.

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A troca da descarga da moto também pode ser enquadrada pelo artigo 230 do CTB, que afirma que:

Art. 230. Conduzir o veículo:

VII – com a cor ou característica alterada;

X – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran;

XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;

É Infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

Atualmente a multa grave custa ao condutor R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A alteração do modelo do escapamento da motocicleta é encarada como proibida por alguns advogados especialistas em trânsito porque a Portaria 38/18 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), responsável pela redação do Anexo da Resolução 292/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece as modificações permitidas em veículos e não descreve a troca da descarga.

cano de descarga de moto cromado escapamento motocicleta foto shutterstock — CTB não permite que proprietários coloquem uma descarga “mais barulhenta” na moto

Consequências da troca do escapamento da moto

Alfredo Guedes Júnior, Relações Públicas da Moto Honda, explica que a descarga da moto é um dos itens mais delicados do veículo. Isso porque a política de emissão de poluentes e ruídos do Brasil é mais severa que a de muitos países da Europa. Além disso, o componente é completamente importante para a mecânica das motocicletas.

Trocar o escapamento da moto para produzir mais barulho, por exemplo, pode trazer muitos prejuízos para o veículo, como aumento do consumo, superaquecimento e até o travamento do motor.

A depender da qualidade da descarga comprada, o condutor coloca em risco a sua saúde. O escapamento cromado e a tendência ao aumento de temperatura podem causar inclusive queimaduras.

Outra questão a ser considerada é que o aumento do ruído não está ligado ao aumento da performance da moto. Os escapamentos originais são dimensionados para extrair o maior potencial do veículo.

O especialista afirma ainda que existem fabricantes de alta qualidade, inclusive empresas com que a Honda faz parceria para produção de escapamentos esportivos. Mas, ressalta,”o componente de qualidade tem preços altos e atende os parâmetros definidos por lei”.

Garantia

A troca da descarga da moto interfere na garantia do veículo. De acordo com Alfredo Guedes Júnior, a cobertura só é mantida se o escapamento substituído for original da marca e desenvolvida para o modelo.