Renato Sampaio para Carros: Aprenda como consultar a pontuação da CNH

terça-feira, 30 de junho de 2020

Aprenda como consultar a pontuação da CNH

O Código de Trânsito Brasileiro determina, no artigo nº 259, a quantidade de pontos a serem computadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cada infração cometida pelos condutores. A soma dos valores implica, inclusive, na suspensão do direito de dirigir. Confira, abaixo, como consultar a pontuação da CNH e como é determinado o número de pontos por multa.

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De acordo com a Lei de trânsito, as multas:

gravíssimas somam sete pontos à CNH;
as graves computam cinco pontos;
as médias representam quatro pontos; e
as leves somam três pontos.

Atualmente, o condutor recebe a penalidade de suspensão do direito de dirigir sempre que atinge a contagem de 20 pontos no período de 12 meses. A regra pode mudar, visto que o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Caso o texto seja aprovado também pelo Senado, o limite da pontuação da CNH e processo de suspensão passam a funcionar da seguinte forma:

20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos, se o motorista tiver apenas uma infração gravíssima; ou
40 pontos, se não constar, entre as infrações, nenhuma gravíssima.

Passo a passo para consultar a pontuação da CNH

No Brasil, a consulta da pontuação da CNH é gratuita. Para realizá-la, é preciso:

ter a Carteira Nacional de Trânsito em mãos;
acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (abaixo);
preencher, na página de consulta de pontuação da CNH, os dados solicitados.

Em Minas Gerais, por exemplo, são pedidos o nº do registro da CNH, data de nascimento do condutor e de sua primeira habilitação. No Paraná, por sua vez, as informações necessárias são o número da CNH, CPF do condutor e a validade da carteira.