Projeto de Lei no Senado prevê a conversão automática da infração leve ou média em advertência – caso o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 24 meses. Mas essa conversão já está prevista no código, só que não é automática.
O dono do carro tem que pedir a autoridade de trânsito para converter a infração média ou leve em advertência – caso ele não seja reincidente nos últimos 12 meses, e não em 24 meses como está no Projeto de Lei.
Então, caso esse PL seja aprovado, as infrações leves e médias serão automaticamente convertidas em advertências. Nesse caso, o motorista não terá que pagar a multa e nem os pontos negativos registrados no prontuário.
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