Considerando a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos, a Resolução Federal 303 de 2008 determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso. Confira o passo a passo para solicitar o documento.
LEIA MAIS
- Renovação de CNH a cada três anos: idade mínima pode mudar
- Limite de idade para dirigir: até quando é seguro renovar a CNH?
- Idade do motorista pode deixar de interferir nas penas por crime de trânsito
O que é o cartão de estacionamento de idoso
O cartão de vaga para idosos é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
Onde fazer
O cartão de estacionamento de idoso é expedido pelo órgão de trânsito estadual (Detran), municipal ou pela prefeitura do município do solicitante – desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Como fazer
O solicitante da credencial para estacionamento especial deve comparecer à unidade de atendimento do município de domicílio com os seguintes documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) -o riginal e cópia simples;
- comprovante de endereço em nome do idoso – original e cópia simples; e
- formulário de requerimento do Cartão do idoso – original.
Feito isso, basta esperar a impressão do cartão, que é feita imediatamente.
Em algumas cidades, como Porto Alegre, é possível pedir o documento pela internet.
O cartão de estacionamento de idoso tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição “Idoso”.
Confira detalhes do processo em cada capital do Brasil
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Cartão de estacionamento do idoso Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Credencial de estacionamento para idoso no Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Cartão de estacionamento do idoso em Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Credencial de estacionamento para idoso no Paraná
- Detran Pernambuco
- STRANS no Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Cartão de estacionamento do idoso online no Rio Grande do Sul
- Natal, no Rio Grande do Norte
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Florianópolis, Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Cartão de Estacionamento para Idosos e Gestantes em Sergipe
- Tocatins
Como usar o cartão de estacionamento de idoso
Os veículos estacionados nas vagas reservadas pela Resolução deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
O cartão de estacionamento de idoso só pode ser usado pelo titular e é válido em qualquer veículo. Apenas a versão original do documento deve ser apresentada.
A credencial também pode ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados e bancos, o que não isenta o pagamento.
Em caso de perda, roubo ou furto, é necessário a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido.
A autorização poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:
- uso de cópia efetuada por qualquer processo;
- rasurada ou falsificada;
- em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
Multa por estacionar em vagas de idosos
É importante lembrar que estacionar veículo nas vagas reservadas aos idosos sem o cartão que comprove tal condição sujeita o motorista a infração gravíssima, com penalidade de multa, remoção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).
Foto Prefeitura de São José dos Pinhais | Divulgação
O post Cartão de estacionamento de idoso: o que é, onde e como fazer apareceu primeiro em AutoPapo.
https://autopapo.com.br/noticia/cartao-de-estacionamento-do-idoso/ encontrado originalmente em https://autopapo.com.br
https://renatosampaio101.tumblr.com/post/614042673615192064 observado em primeiro lugar em http://renatosampaio101.tumblr.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário