Três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados defendem que pedágios sejam suspensos nas rodovias brasileiras enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19.
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Os projetos foram apresentados pelos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP) e André Janones (Avante-MG) (PLs 725/20, 851/20 e 930/20, respectivamente).
Autor da primeira proposta sobre o assunto, Chiodini defende todos os pedágios suspensos, com isenção de pagamento para todos os veículos, sem especificar a propriedade da rodovia (federal, estadual ou municipal).
Ele lembrou que cédulas e moedas, comumente usadas no pagamento dos pedágios, podem disseminar o vírus da Covid-19, situação já confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Se faz cabível tal medida para evitar ao máximo uma maior disseminação da enfermidade pelo contato com agentes precursores”, disse Chiodini.
Os outros dois projetos alteram a Lei do Caminhoneiro para limitar a isenção da cobrança do pedágio para o transporte de carga. O texto de Kim Kataguiri (PL 851/20) é mais genérico, prevendo a medida em períodos de pandemias, guerras ou estado de calamidade pública.
O deputado argumenta que o transporte de carga é o único que não pode parar, mesmo em situações nacionais de emergência, e por isso deveria ter os pedágios suspensos.
“O transporte de mantimentos e produtos em geral é atividade essencial ao bem estar da sociedade, à economia e ao Estado”, disse. “Portanto, a fim de minorar os custos em períodos de severa crise, urge a isenção da cobrança de pedágio”, completou.
A suspensão provisória da cobrança de pedágio é um dos assuntos que vem sendo tratado por caminhoneiros com o governo.
As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.
CNT é contra pedágios suspensos
Em nota, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) se mostrou contrária às propostas discutidas na Câmara dos Deputados. “Defendemos o cumprimento da lei e dos contratos firmados”, coloca o órgão.
Na visão da confederação, a cobrança do pedágio é determinada por lei e deveria ser repassada ao cliente no setor de transporte de carga. Por isso, ela entende que os pedágios suspensos não seriam um benefício.
“A isenção do pagamento, mesmo que temporária, em nada nos beneficiaria”, declara a CNT.
Além disso, a organização cita a existência de contratos correntes de licitação que aplicam a arrecadação com o pedágio na construção e manutenção de rodovias.
“Nesse sentido, suspender cancelas, valendo-se de uma situação de calamidade pública que é a gerada pela covid-19, seria quebrar contratos, o que não defendemos”, pontua ela.
No entendimento do órgão, os pedágios suspensos seriam um prejuízo para todos os profissionais do transporte de cargas. Os argumentos são de que a medida “retira receita e gera custos de alteração dos sistemas de cobrança” aos profissionais que repassam o custo.
Ou, no caso dos profissionais que arcam com o pagamento dos pedágios, “a medida seria ainda mais danosa, uma vez que a falta de repasse e a consequente fragilidade comercial, aliadas à isenção, acarretariam mais achatamento do valor do frete pago”.
A CNT também informa que está tomando medidas para a contenção do novo coronavírus.
“A partir desta sexta-feira (27), o SEST SENAT estará em mais de 130 pontos de rodovias, distribuindo produtos de higiene e de alimentação aos motoristas, principalmente aos caminhoneiros, que têm enfrentado dificuldades em razão das restrições impostas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais em todo o Brasil. Os motoristas são peças fundamentais no combate aos efeitos da covid-19, uma vez que, sem eles, o abastecimento das cidades ficaria completamente comprometido”, esclarece.
A Confederação Nacional do Transporte representa todas as empresas de transporte do Brasil, independentemente do modal, sejam elas de carga ou de passageiros.
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