Em razão da pandemia do novo coronavírus, os serviços dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) foram alterados. O Detran do Rio de Janeiro, por exemplo, publicou uma resolução que trata da tolerância excepcional para validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Em São Paulo, os postos terão fluxo de entrada de pessoas controlado. Minas Gerais aumentou a gama de serviços oferecidos pelo site.
Vistorias também devem ter prazos estendidos. Confira os detalhes das medidas adotadas por cada estado.
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Validade da CNH, vistoria e licenciamento no Rio de Janeiro
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Portaria nº 5.829 do Detran-RJ, que “dispõe sobre a tolerância excepcional da validade do documento de habilitação”, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A portaria determina que as autoridades de trânsito e os órgãos autuadores aceitem, excepcionalmente, documentos de habilitação expedidos pelo Detran-RJ com prazo de validade vencido até 60 dias, ao invés dos 30 habituais. O texto explicita que a flexibilização só se aplica em casos de prazos vencidos dentro da vigência da portaria, determinada até o dia 17 de abril de 2020.
O texto regula também a flexibilização do prazo para a vistoria obrigatória exigida para a expedição do novo certificado de registro dos automóveis em caso de transferência. Com isso, não serão aplicadas penalidades por descumprimento desse prazo se ele vencer na vigência da portaria.
A justificativa da adoção das medidas é a redução dos serviços do órgão, que seguiu orientação de reduzir o atendimento ao público devido à pandemia.
O Diário Oficial traz também a Portaria nº 5.830 do Detran-RJ, que altera o calendário de licenciamento anual dos veículos. A alteração ocorreu apenas para veículos com placa de final 0, 1 ou 2, que teve o prazo alterado de até 30 de abril de 2020 para até 31 de maio de 2020.
Os finais de 3 a 6 foram mantidos com prazo até 30 de junho e as placas de final 7 a 9 até 31 de agosto.
A Portaria Detran nº 5.827 suspende por 30 dias “as rotinas administrativas referentes ao andamento de autos de infração e aplicação das penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, inclusive os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instância, bem como de entrega e bloqueio de CNH”.
A Central de Recursos do Detran não receberá recursos durante o período e os prazos voltarão a correr pelo tempo restante após o fim da validade da portaria.
Política do Detran-MG
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também instituiu um Plano de Prevenção e Contingenciamento frente ao novo Coronavírus, que tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas unidades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na Capital, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
O Detran-MG reforçará o atendimento ao cidadão e as comunicações no âmbito administrativo por meios eletrônicos. Por meio do site detran.mg.gov.br e do telefone 155, o cidadão pode tirar dúvidas sobre habilitação, veículos e infrações.
Os servidores das áreas administrativas utilizarão, prioritariamente, e-mails e telefones para realizar as atividades rotineiras. O objetivo é evitar o deslocamento e aglomeração dos cidadãos e ao mesmo tempo, manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público durante esse período de enfrentamento da doença.
CNH
A oferta de serviços do Detran online relacionados à CNH será aumentada. No site detran.mg.gov.br os cidadãos poderão abrir o processo de habilitação, inclusão de atividade remunerada ou renovação da CNH, marcar provas de legislação e reciclagem, solicitar a habilitação definitiva e a segunda via do documento.
O serviço de alteração de endereço da CNH, antes realizado apenas presencialmente, será disponibilizado no site.
O fale conosco, disponível na aba atendimento, será utilizado para os casos em que os servidores podem concluir o processo sem a necessidade de atendimento presencial. Por meio da ferramenta, os condutores poderão solicitar a alteração de dados pessoais, inclusão de cursos na CNH, tirar dúvidas e pedir informações.
Após a solicitação no site, a depender do serviço, o candidato ou condutor deverá se deslocar até uma clínica médica e psicológica credenciada ao Detran-MG, que também estão aptas para coletar as fotografias e digitais.
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas têm a incumbência de adotarem as medidas já orientadas respectivamente pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), principalmente no que tange a higienização permanente da área de atendimento, esterilização contínua de equipamentos, diminuição do quantitativo diário de consultas, adoção de maior espaçamento entre cadeiras e móveis, restrição à entrada de acompanhantes.
Na impossibilidade de concluir o serviço online, o cidadão deverá agendar atendimento presencial. Nesses casos, o Detran-MG recomenda que evitem levar acompanhantes, sobretudo crianças, idosos e pessoas com doenças pré-existentes.
Os serviços que dependem da entrega de documentos devem ser protocolados e a execução do serviço será realizada em até 48 horas, evitando que muitas pessoas permaneçam nas dependências do Detran-MG.
Aulas e provas teóricas e práticas prorrogadas
Por quinze dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, ficam suspensas as aulas teóricas e presenciais do processo de formação e especialização de condutores, em todos centros de formação de condutores, entidades e instituições credenciados. Também ficam suspensos nesse período a aplicação dos exames teórico de legislação e de prática de direção veicular.
As aulas práticas poderão ser mantidas, desde que sejam observadas as medidas componentes da etiqueta sanitária que lhes são inerentes.
Durante o período de enfrentamento ao coronavírus, os exames da junta médica do Detran-MG serão cancelados e reagendados assim que os riscos de transmissão do vírus diminuírem.
CRV e licenciamento
Na Capital, pelo período de quinze dias, a emissão dos Certificados de Registro de Veículo (CRV) e licenciamento não será imediata. As solicitações deverão ser protocoladas e a retirada ou resposta da impossibilidade da emissão será realizada em até três dias úteis.
Esses documentos serão emitidos de forma imediata nos casos de comprovada urgência ou interesse público.
No interior, cada Ciretran deverá adotar gestão da expedição e entrega dos documentos de acordo com as especificidades de cada região.
No site, os proprietários de veículos poderão verificar situação do veículo e alterar endereço dentro do mesmo município.
Em São Paulo
Repartições públicas estaduais como os postos do Poupatempo, restaurantes do Bom Prato, postos do Detran e os Centros de Cidadania terão o fluxo de entrada de pessoas regulado e os horários de funcionamento estendidos.
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