Renato Sampaio para Carros: Número do motor no CRLV: o que significa a informação?

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Número do motor no CRLV: o que significa a informação?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tem um campo para registro de observações importantes. Você sabe o que significa o número do motor no CRLV?

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Minas Gerais, a informação do número do motor no CRLV não significa, necessariamente, que houve alteração no propulsor.

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A partir da Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o cadastro do motor no sistema informatizado do Registro Nacional de Veículo (Renavam) é obrigatório. Mas essa informação, mesmo cadastrada, nem sempre vai aparecer no campo “observações” do CRLV.

Atualmente, alguns fabricantes, quando fazem o cadastro do propulsor, já inserem a informação do seu número no CRLV.

Os veículos fabricados antes de 2008, por sua vez, têm o motor cadastrado pelo Detran à medida que passam por atualização ou alteração no prontuário.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o campo de observações do CRLV é livre e utilizado pelos Detrans para registro de informações que os órgãos considerem pertinentes.

Normalmente, explicou a assessoria do órgão, o número do motor é impresso no documento do veículo se houve troca.

Acontece que, como o campo “observações” não é tabelado, o Departamento Nacional não controla suas referências e não pode afirmar que, obrigatoriamente, a presença do número do motor no CRLV significa que o componente foi alterado.

Cada unidade federativa pode estabelecer suas próprias regras para o campo. Mas sempre devem ser informados, em “observações”:

o número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) – caso o veículo tenha passado por um sinistro de média ou grande monta; e
arrendamentos mercantis (como é o caso dos documentos com o termo Alienação Fiduciária registrado).