Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 15, que institui o peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos na Polícia Rodoviária Federal (PRF). A novidade permite ao cidadão fazer, pela internet, diversas solicitações que até então somente podiam ser realizadas fisicamente nas unidades do órgão ou através dos Correios. Confira quais são os serviços que a PRF disponibiliza online e como acessá-los.
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A princípio, estarão disponíveis cinco tipos de serviço:
- Defesa de Autuação;
- Recurso de Multa;
- Identificação de Condutor Infrator;
- Solicitação de Retificação de Boletim de Acidente de Trânsito; e
- Solicitação de Cópia ou Vista de Processo/Documento.
Todos poderão ser acessados 24h por dia. Futuramente, outros serviços também devem ser disponibilizados.
Como fazer uma solicitação online para a PRF
O interessado deverá fazer um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para tanto, serão solicitados os seguintes dados:
- CPF;
- RG;
- Telefone Fixo;
- Telefone Celular; e
- Endereço Residencial.
Feito isso, é preciso validar o cadastro – num processo não tão simples.
Com vistas a cumprir os procedimentos relativos ao credenciamento, para ativação do login é necessário apresentar em uma das unidades administrativas da PRF os seguintes documentos:
- original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado;
- cópia de documento de identificação civil com foto.Observações:
Alternativamente, na impossibilidade de comparecer pessoalmente, os documentos poderão ser apresentados:
I – por terceiros, presencialmente, em qualquer unidade administrativa da PRF;
II – por correspondência, endereçada a qualquer Superintendência ou à Sede Nacional da PRF; ou
III – por e-mail, desde que a documentação esteja acompanhada de uma foto do rosto do usuário externo com o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade ao lado, sendo necessário que este apareça legível.
O e-mail que dará acesso aos serviços online que a PRF agora disponibiliza deverá ser encaminhado para um dos seguintes endereços eletrônicos, conforme a respectiva Unidade da Federação de domicílio do usuário externo:
Região Norte
- Acre – protocolo.ac@prf.gov.br
- Amapá – protocolo.ap@prf.gov.br
- Amazonas – protocolo.am@prf.gov.br
- Pará – protocolo.pa@prf.gov.br
- Rondônia – protocolo.ro@prf.gov.brRoraima – protocolo.rr@prf.gov.br
- Tocantins – protocolo.to@prf.gov.br
PRF região Nordeste
- Alagoas – protocolo.al@prf.gov.br
- Bahia – protocolo.ba@prf.gov.br
- Ceará – protocolo.ce@prf.gov.br
- Maranhão – protocolo.ma@prf.gov.br
- Paraíba – protocolo.pb@prf.gov.br
- Pernambuco – protocolo.pe@prf.gov.br
- Piauí – protocolo.pi@prf.gov.br
- Rio Grande do Norte – protocolo.rn@prf.gov.br
- Sergipe – protocolo.se@prf.gov.br
Região Centro-Oeste
- Goiás – protocolo.go@prf.gov.br
- Mato Grosso – protocolo.mt@prf.gov.br
- Mato Grosso do Sul – protocolo.ms@prf.gov.br
- Distrito Federal – protocolo.df@prf.gov.br
PRF região Sudeste
- Espírito Santo – protocolo.es@prf.gov.br
- Minas Gerais – protocolo.mg@prf.gov.br
- São Paulo – protocolo.sp@prf.gov.br
- Rio de Janeiro – protocolo.rj@prf.gov.br
Região Sul
- Paraná – protocolo.pr@prf.gov.br
- Rio Grande do Sul – protocolo.rs@prf.gov.br
- Santa Catarina – protocolo.sc@prf.gov.br
Depois que o cadastro for validado, o usuário poderá acessar o sistema da PRF e fazer a petição, anexando documentos e imagens necessários. Ao término, é gerado um recibo comprovando o peticionamento.
Os serviços que agora a PRF disponibiliza online estão alinhados com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio do Decreto n° 10.332 da Presidência da República.
De acordo com o Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio, a desburocratização dos serviços é uma das diretrizes da nova gestão, que buscará oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão.
O passo a passo desse processo de mudança está descrito no Plano de Transformação Digital da PRF, assinado pelo Diretor-Geral durante a solenidade de comemoração aos 92 anos da instituição, em Brasília. O Plano prevê uma agenda de migração de diversos serviços para plataformas digitais até junho do próximo ano.
Além do peticionamento eletrônico, o documento prevê ainda a disponibilização de outros serviços ao cidadão, criação de aplicativo (App) e unificação de canais digitais.
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