A certidão de prontuário é um documento informativo que apresenta todos os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um condutor registrado no Departamento de Transito. Conhecido por muitos como “nada consta de CNH”, o atestado usado como comprovante para fins judiciais, trabalhistas ou de aposentadoria pode ser emitido presencialmente ou pela internet.
Em alguns estados, como Minas Gerais, a expedição da certidão tem custo (R$ 18,56). No Espirito Santo, onde o valor é de R$ 23,95, o nada consta de CNH pode ser solicitado até mesmo pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
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São informações descritas na certidão de prontuário:
- data da primeira habilitação;
- data e local de emissão da carteira de motorista;
- validade da CNH;
- comprovação de categoria;
- processos;
- ocorrências;
- bloqueio ou impedimentos.
Como solicitar o nada consta de CNH
Para gerar a certidão de prontuário, é preciso:
- entrar no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado – listado abaixo;
- preencher o formulário eletrônico informando data de nascimento, número do CPF e ou da CNH;
- Clicar em “solicitar”;
- Após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (quando existir), preencher novamente o formulário eletrônico, clicar em “solicitar” e, em seguida, emitir a certidão.
Em alguns estados, caso o condutor possua pontuação registrada na CNH, a certidão não é emitida pelo site. O interessado com algum impedimento deve comparecer ao Detran para retirá-la (condutores residentes em cidades do interior devem comparecer à Circunscrição Regional de Trânsito responsável pelo município).
Só podem realizar a solicitação do nada consta de CNH o motorista ou seu procurador.
Atenção! A certidão de prontuário gerada pelos sites oficias tem a mesma veracidade do nada consta de CNH emitido na unidade de atendimento do Detran.
Página do Detran relacionada à certidão
- Acre (AC)
- Alagoas (AL)
- Amapá (AP)
- Amazonas (AM)
- Bahia (BA)
- Ceará (CE)
- Distrito Federal (DF)
- Espírito Santo (ES)
- Goiás (GO)
- Maranhão (MA)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Minas Gerais (MG)
- Pará (PA)
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR)
- Pernambuco (PE)
- Piauí (PI)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Rondônia (RO)
- Roraima (RR)
- Santa Catarina (SC)
- São Paulo (SP)
- Sergipe (SE)
- Tocantins (TO)
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