O Ministério da Infraestrutura lançou a possibilidade de indicação do principal condutor do veículo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A funcionalidade é uma novidade na plataforma que disponibiliza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).
O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play e App Store. Aprenda a baixar o aplicativo e os documentos no celular.
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Para o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, o objeto é intensificar a adesão à Carteira Digital de Trânsito, fazendo com que cada vez mais os brasileiros tenham acesso aos serviços digitais do governo federal:
A ideia é facilitar a vida do cidadão, proporcionando mais agilidade, segurança e comodidade.
Como indicar o condutor no app da CNH Digital
Para indicar a principal pessoa responsável pela condução do veículo, basta que o proprietário:
- acesse a parte de “meus veículos”;
- clique no ícone com as informações do carro;
- selecione a opção “principal condutor”.
Para finalizar o registro, é necessário que o principal condutor também tenha o aplicativo baixado no telefone. Quando for indicado por outra pessoa, o motorista deve concordar com o procedimento.
Terminado o processo, o órgão responsável receberá automaticamente a notificação e o principal condutor registrado assume a responsabilidade – que hoje cabe ao proprietário – pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo.
Quem já tem a Carteira Digital de Trânsito precisa esperar que as lojas dos aplicativos façam a atualização do dispositivo para que a função esteja disponível.
Indicação de condutor para quem não tem a Carteira Digital de Trânsito
Os proprietários de veículos que ainda não possuem a Carteira Digital de Trânsito continuam com a opção de fazer a indicação do principal condutor pelo Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou diretamente nos balcões de atendimento dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
O dono do veículo fornece o CPF e o número da CNH do motorista principal, que recebe um e-mail para concordar com o procedimento.
CNH Digital e CRLV-e
Além desta nova aplicabilidade, a Carteira Digital de Trânsito funciona como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito mais utilizados. Pelo aplicativo, é possível consultar o histórico de emissão da CNH, compartilhar o CRLV, exportar os documentos e consultar infrações.
A CNH e o CRLV digitais têm o mesmo valor legal dos documentos impressos. O condutor também receberá notificações, caso desejar, como avisos de vencimento de CNH e o aviso de recall, com as devidas instruções.
Foto Agência Brasil | Marcello Casal
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