PL quer dar 100% do valor da corrida para motoristas de app

Várias propostas em análise na Câmara dos Deputados visam garantir renda para motoristas de aplicativos de transporte – como Uber, Cabify e 99 Pop – durante a pandemia de Covid -19

O Projeto de Lei 1136/20, por exemplo, determina que, enquanto vigorar o decreto de calamidade pública da Covid-19, as empresas de aplicativos (app) de transporte deverão adotar as seguintes determinações em favor dos motoristas:

• Antecipação do prêmio por produtividade anual dos motoristas para os meses de abril e maio de 2020;
• Suspensão da cobrança de quaisquer taxas incidentes sobre o valor das corridas;
• Desconsideração de qualquer nota de avaliação abaixo de quatro estrelas em virtude do não uso de ar-condicionado.

Autora da proposta, a deputada Patricia Ferraz (Pode-AP) destaca que os motoristas de Uber e outros aplicativos vêm sofrendo com a falta de corridas decorrente da quarentena estabelecida pelas autoridades.

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“Esses profissionais carecem de apoio, ainda que temporário, até que possam se recolocar no mercado, seja atuando em outro segmento, seja aguardando o retorno da normalidade econômica do país”, disse.

Suspensão de financiamento de carros para app

Já o Projeto de Lei 1344/20 apresentado pelo deputado João H. Campos (PSB-PE) prevê pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a microempreendedores individuais e trabalhadores de aplicativos digitais de transporte e entregas durante o estado de calamidade pública, desde que não façam jus ao benefício da renda básica de cidadania emergencial.

Prevê também pagamento do benefício por incapacidade temporária – o chamado auxílio-doença – para os trabalhadores diagnosticados com Covid-19.

Por fim, a proposta suspende as parcelas a vencer de contratos de financiamento para a aquisição de veículos contraídos pelos trabalhadores de aplicativos digitais de transporte durante o período de calamidade pública.

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