Taxa de Licenciamento atrasada: como pagar e consequências

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado anualmente. Para tanto, os proprietários de automóveis devem realizar o pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Saiba como pagar a Taxa de Licenciamento atrasada e quais as consequências de não fazê-lo.

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Quem deve pagar a Taxa de Licenciamento 2020?

A Taxa de Licenciamento Anual é exigida para os proprietários de veículos automotores, reboques e semirreboques.

Desde que não haja outros registros de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à multas de trânsito e ou ao seguro obrigatório (DPVAT), o novo documento é enviado ao proprietário logo após a quitação da taxa.

Possíveis consequências da Taxa de Licenciamento atrasada

Ainda segundo a Lei de Trânsito, não pagar o licenciamento no prazo estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Há, ainda, o risco de apreensão do automóvel.

Só é possível licenciar o veículo caso o IPVA, o Seguro DPVAT e as multas pendentes estejam quitadas

Como pagar a Taxa de Licenciamento atrasada

A taxa de Licenciamento pode ser paga de três formas. São elas:

• pela internet;
• em caixas eletrônicos; e
• em agências dos bancos credenciados.

Para emitir um novo boleto – visto que, no geral, o tributo aparece junto com as parcelas do IPVA e só pode ser pago até a data estipulada – é necessário acessar a página do Detran de seu estado.

Tanto para pagar a Taxa de Licenciamento quanto para emitir um novo boleto é preciso ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel em questão.

O valor da Taxa de Licenciamento 2020 – base e corrigido – varia de estado para estado.

Confira o site do Detran de seu estado

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima
• Santa Catarina
• São Paulo
• Sergipe
• Tocatins

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