O Projeto de lei de número 5.404, apresentado na terça-feira (8), sugere que os valores pagos pelo seguro DPVAT a vítima de trânsito sejam reajustados. A correção proposta seria feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que praticamente dobraria os montantes.
Atualmente, a tabela do DPVAT prevê o pagamento de até R$ 13.500 para vítimas fatais e invalidez total permanente. Para invalidez parcial, a indenização é calculada com base em uma tabela, em cima do valor da invalidez total.
Também se prevê o ressarcimento de custos com despesas de assistência e atendimento médicos e serviços suplementares até, no máximo, R$ 2.700.
Com o reajuste proposto pelo Projeto de Lei, a indenização por morte e invalidez total passaria dos R$ 13.500 para R$ 25.940, após aplicação do IPCA. Já o limite das despesas médicas passaria de R$ 2.700 para R$ 5.188,07.
Os novos valores do Seguro DPVAT correspondem à correção anual do IPCA desde 2007 até 2018. Em 2007, a indenização paga pelo que ficou conhecido como seguro social teve suas quantias congeladas. Até então, determinava-se o pagamento de 40 vezes o valor do salário mínimo para o caso de morte e invalidez total.
Para as despesas médicas, o limite era de oito vezes o salário mínimo. Naquele ano, a conta equivalia aos valores pagos até hoje. Desde 2007, não há reajuste na indenização paga a vítimas de trânsito.
O Projeto de Lei em questão, de autoria do deputado federal André de Paula (PSD – PE), também prevê o reajuste anual do seguro DPVAT a partir deste ano. A proposta seguirá em tramitação na Câmara para ser discutida.
Seguro DPVAT é foco de fraudes
O seguro DPVAT garante indenização para qualquer cidadão brasileiro que sofrer lesões em um acidente de trânsito, mesmo se for pedestre. Ele é recolhido anualmente de todos os condutores do país, durante o processo de licenciamento de veículos.
Quem administra o seguro é um grupo de grandes seguradoras do setor privado, que se unem sob o guarda-chuva de um consórcio, formando a Seguradora Líder. Em 2015, o seguro foi alvo de uma investigação da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais.
Diversas fraudes foram descobertas no seguro DPVAT. Desde então, muitas pessoas continuam sendo investigada, e os valores pagos por condutores diminuíram. Ao mesmo tempo, contudo, a Seguradora Líder vem dificultando o processo de indenização, e vítimas legítimas relatam não estarem recebendo o que deveriam.
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