A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) lançaram plataforma para mobilizar profissionais da saúde e sociedade em torno da votação do Projeto de Lei 3267/2019, que modifica normas importantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as novas regras de trânsito estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do limite de pontos para suspensão do documento.
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Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto pode ser apreciado em plenário nos próximos dias.
Para facilitar o envio de considerações e mensagens para os gabinetes dos deputados responsáveis pela aprovação da matéria, as entidades disponibilizaram uma plataforma que permite o envio direto de e-mails. A iniciativa visa sensibilizar os parlamentares para preservar pontos importantes da Lei de Trânsito, como o rigor na exigência do uso da chamada cadeirinha para o transporte de crianças.
Novas regras de trânsito propostas pelo PL
- Mudança nas regras para o transporte de crianças;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
- Ampliação da validade da CNH de idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Aumento da validade da CNH de cinco para 10 anos;
- Uso de equipamentos de proteção para motociclistas; e
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.
“Temos feito um grande esforço de convencimento, levando aos parlamentares dados e estudos científicos que mostram a importância de mantermos uma legislação forte. Agora, é o momento de uma mobilização dos profissionais da saúde e dos próprios cidadãos brasileiros interessados em preservar vidas no trânsito”, afirma Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet. Ele recomenda, ainda, que os interessados façam contato pessoal com os políticos de seus estados, apresentando argumentos que assegurem a modernização consciente do Código de Trânsito Brasileiro.
Historicamente, a violência no trânsito é um dos principais fatores de sobrecarrega do Sistema Único de Saúde (SUS). Em alguns estados, as vítimas de acidentes chegam a ocupar até 70% dos leitos de UTI. Por este motivo, avalia o presidente da Abramet, é preciso colocar na balança que “qualquer flexibilização das Leis de Trânsito pode aumentar o número de acidentes e, por consequência, a ocupação de leitos, que, neste momento, tem sido fundamentais e indispensáveis à recuperação dos infectados pelo novo coronavírus”.
As entidades também pedem aos parlamentares o reconhecimento dos médicos de tráfego e psicólogos do trânsito como profissionais responsáveis pelo processo de concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A expectativa é de que a mensagem com os argumentos que sustentam esse posicionamento também alcance os parlamentares.
Segundo alerta a Abramet e Abrapsit, a flexibilização desse ato pericial pode causar impacto negativo nos indicadores de acidentes no País.
Foto | AutoPapo
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