Pensando nos pais que desejam compartilhar a paixão pelas motocicletas com os filhos e naqueles que utilizam o veículo de duas rodas como único meio de transporte da família, pesquisamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) sobre a idade mínima para andar de moto.
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A determinação, que era de sete anos, foi alterada recentemente pela Lei nº 14.071. A partir de fevereiro de 2021, a regra vigente é de que:
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
V – transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança é:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Condições de cuidar de sua própria segurança
Além da idade mínima para andar de moto, o artigo 244 levanta outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Isso porque, apesar de ter alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar apta a andar na garupa de uma motocicleta.
De acordo com a advogada e especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a lei tem como objetivo proteger menores ou maiores de dez anos que não sejam plenamente capazes de se equilibrar no veículo. É o caso de pessoas com deficiência, com problemas neurológicos e ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade.
Recomenda-se, também, que os pais analisem cada caso com atenção. Um braço engessado, roupas inapropriadas ou altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira, por exemplo, podem colocar em risco a vida do pequeno passageiro.
Além da idade mínima para a criança andar de moto, é preciso considerar que, assim como o piloto, o passageiro deve usar capacete de segurança com viseira abaixada ou óculos de proteção.
O item de segurança deve, inclusive, estar bem fixado à cabeça. O que significa que não é possível aproveitar um capacete de adulto para o menor de idade.
Aumento da idade mínima para criança andar de moto
O CTB já considerava as “condições de cuidar da própria segurança” antes de ser atualizado. Ainda assim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2017, o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que queria elevar de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O projeto foi enviado ao Senado e segue aguardando apreciação.
O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.
A nova versão mantinha a proposta principal de aumento da idade mínima para criança andar de moto e alterava a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete.
O texto aprovado também incluía como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.
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