A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os médicos, enfermeiros e gestores de hospitais a notificarem as autoridades de saúde sobre os casos de acidentes com crianças e adolescentes. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2531/11, da Câmara.
O objetivo da proposta é melhorar as informações sobre acidentes com crianças e adolescentes, permitindo que o poder público planeje ações de prevenção a mortes e hospitalizações. Atualmente, no Brasil, os acidentes de trânsito são a principal causa de morte da população até 14 anos.
O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e foi aprovado pelos deputados em 2016. Ao analisar a matéria, os senadores aprovaram uma nova redação, que precisou voltar à Câmara. Este foi o texto analisado na comissão.
O substitutivo do Senado recebeu parecer favorável do relator, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). Segundo ele, a proposta dos senadores mantém a essência do que foi aprovado pela Câmara.
A principal diferença entre as versões das duas Casas legislativas é que o texto da Câmara cria uma lei autônoma. Os senadores optaram por incluir as regras de notificação de acidentes com crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, aspectos operacionais da notificação, como prazos e definições de casos suspeitos, foram remetidos à regulamentação.
O texto do Senado também altera a lei que trata das infrações sanitárias (6.437/77) para determinar que a ausência da notificação sujeitará os responsáveis a advertência e pagamento de multa. Os senadores mantiveram a necessidade de sigilo das informações pessoais presentes na notificação.
O projeto que quer a determinação das notificações de acidentes de trânsito envolvendo crianças e adolescentes será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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