Poucos sabem qual é a idade mínima para uma criança andar de moto. Pensando nos pais que desejam compartilhar a paixão pelas motocicletas com os filhos e naqueles que utilizam o veículo de duas rodas como único meio de transporte, pesquisamos o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) sobre o assunto.
De acordo com o Artigo 244 da Lei de Trânsito,
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança é:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação.
O que significa que não só é proibido transportar menores de sete anos na garupa, como também é infração gravíssima passível de penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir.
Condições de cuidar de sua própria segurança
Além da idade mínima para andar de moto, o artigo levanta outra questão: a condição de cuidar da sua própria segurança. Isso porque, apesar de ter alcançado a idade prevista, uma criança pode não estar apta a andar na garupa de uma motocicleta.
De acordo com a advogada e especialista em trânsito Luciana Mascarenhas, a lei tem como objetivo proteger menores ou maiores de sete anos que não sejam plenamente capazes de se equilibrar no veículo. É o caso de pessoas com deficiência, com problemas neurológicos e ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade.
Recomenda-se, também, que os pais analisem cada caso com atenção. Um braço engessado, roupas inapropriadas ou altura insuficiente para apoiar os pés na pedaleira, por exemplo, podem colocar em risco a vida do pequeno passageiro.
Além da idade mínima para a criança andar de moto, é preciso considerar que, assim como o piloto, o passageiro deve usar capacete de segurança com viseira abaixada ou óculos de proteção.
O item de segurança deve, inclusive, estar bem fixado à cabeça. O que significa que não é possível aproveitar um capacete de adulto para o menor de idade.
Aumento da idade mínima para criança andar de moto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 2017, o Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, que queria elevar de sete para onze anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O projeto foi enviado ao Senado e segue aguardando apreciação.
O relator da matéria, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Viação e Transporte.
A nova versão mantinha a proposta principal de aumento da idade mínima para criança andar de moto e alterava a lei para tornar infração o transporte de criança com idade entre doze e dezesseis anos sem usar bota, colete e capacete.
O texto aprovado também incluía como infração gravíssima a condução de moto sem uso de colete de segurança dotado de alças laterais para apoio do passageiro, durante o transporte de menores de dezesseis anos.
Foto Shutterstock | Divulgação
O post Qual é a idade mínima para uma criança andar de moto? apareceu primeiro em AutoPapo.
https://autopapo.com.br/noticia/idade-minima-para-crianca-andar-de-moto/ encontrado originalmente em https://autopapo.com.br
https://renatosampaio101.tumblr.com/post/189130528146 observado em primeiro lugar em http://renatosampaio101.tumblr.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário