Renato Sampaio para Carros: Aplicativos de transporte: PL quer limitar cobrança a 20%

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Aplicativos de transporte: PL quer limitar cobrança a 20%

O Projeto de Lei 58 de 2020 quer limitar a porcentagem cobrada do motorista por aplicativos de transporte. Segundo o texto, apps como o Uber não poderiam descontar mais que 20% do valor da corrida.

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Atualmente, a porcentagem do Uber pode chegar a 40% ou até mesmo superar esta marca, segundo dados disponíveis na internet e relatos de motoristas. Em 2018, a empresa mudou o modelo de cobrança no país. Até então, cobrava-se do condutor uma taxa fixa de 25%.

“Nada mais justo que limitar a cobrança por esses aplicativos para que não haja abusos na relação contratual, uma vez que os motoristas são considerados a parte mais vulnerável”, declarou o autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Fiscalização de aplicativos de transporte

Para limitar a porcentagem de cobrança dos apps, o Projeto de Lei faz alterações na legislação. Atualmente, o funcionamento do Uber e semelhantes é regulamentada pela Lei 12.587 de 2012, cartilha da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Segundo o presidente da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Rosan Coimbra, a proposta não altera a forma como o governo regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte.

“O município, seguindo as diretrizes básicas da lei federal, vai implantar o serviço e também tem que fiscalizar, ver se os motoristas estão trabalhando regularmente”, pontua ele. Assim, com relação à estrutura da legislação, os apps continuarão operando sem vínculos empregatícios com o motorista, como já fazem atualmente.

“A lei quer evitar vínculo de emprego, mas os legisladores também querem impedir uma relação predatória em que o motorista é explorado de uma forma selvagem pela lei de mercado”, explica Coimbra.