Desde o dia 15 de janeiro, a Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório (DPVAT), está realizando a devolução do valor pago a mais pela taxa. Isso porque foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal a diminuição do tributo. Há quase um mês com o sistema em operação, apenas 20% dos motoristas solicitaram a restituição do DPVAT.
Aproximadamente 4 milhões de proprietários de veículos têm direito à restituição do DPVAT, mas apenas 828.026 preencheram o formulário de devolução.
Os estados com mais solicitações são aqueles com maior frota – São Paulo (349,3 mil) e Minas Gerais.
De acordo com a Seguradora Líder, os automóveis são os veículos que mais deram origem a chamados (474,5 mil). Depois aparecem as motocicletas (272,3 mil) e caminhões (com 73,4 mil).
Como Solicitar a restituição do valor pago a mais pelo DPVAT
O recurso estará disponível por meio do site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a devolução será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, o contribuinte que pagou o DPVAT antes da redução determinada pelo Supremo Tribunal Federal deve:
E informar os seguintes dados:
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento a maior;
- Valor pago pelo DPVAT 2020;
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A restituição do DPVAT será feita, ainda de acordo com a Seguradora, por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário.
Ao enviar a solicitação pelo site, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição da diferença do valor do DPVAT 2020.
Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.
Valor do DPVAT 2020
| Veículo | valor antigo | valor do DPVAT 2020 |
|---|---|---|
| Automóvel, táxi e carro de aluguel | R$ 16,21 | R$ 5,23 |
| Ciclomotores | R$ 19,65 | R$ 5,67 |
| Caminhões | R$ 16,77 | R$ 5,78 |
| Ônibus e micro-ônibus (sem frete) | R$ 25,08 | R$ 8,11 |
| Ônibus e micro-ônibus (com frete) | R$ 37,90 | R$ 10,57 |
| Motos | R$ 84,58 | R$ 12,30 |
Foto | AutoPapo
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